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Apesar de 13 votos favoráveis, PEC dos Aposentados é rejeitada em plenário

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em relação ao Projeto de Emenda Constitucional 7/2022, a PEC dos Aposentados, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (7), de autoria de lideranças partidárias, os deputados estaduais de Mato Grosso mantiveram o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e rejeitaram a matéria. A proposta isentava os aposentados e pensionistas do Governo do Estado da cobrança de 14% de alíquota previdenciária.

Apesar de 13 votos favoráveis à aprovação, a matéria necessitava de 15 votos. No placar geral, 13 deputados votaram pela aprovação da PEC, seis acompanharam o parecer da CCJR, e sete ausências foram registradas.

A PEC foi motivo de intensa discussão na Assembleia Legislativa, antes de tramitar em plenário. Do lado do governo, a sustentação foi de que somente com a isenção, caso aprovada, o rombo na previdência seria de R$ 781,1 milhões/mês aos cofres públicos. A PEC previa isenção da alíquota previdenciária a 14% a todos os aposentados e pensionista que ganham até R$ 7.080 mil.

Já pela aprovação da PEC dos Aposentados, ou seja, contra o parecer da CCJR votaram os deputados: Carlos Avallone (PSDB), Eduardo Botelho (União Brasil), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PTB), Wilson Santos (PSD), Delegado Claudinei (PL), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Professor Allan Kardec (PSB), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania) e Max Russi (PSB).

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Os seis deputados favoráveis ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à PEC foram: Dilmar Dal Bosco (União), Dr. Gimenez (PSD), Nininho (PSD), Silvano Amaral (MDB), Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos). Ausente da sessão plenária, durante a votação, estavam os deputados Xuxu Dal Molin (União Brasil), Sebastião Rezende (União Brasil), João Batista (PP), Elizeu Nascimento (PL) e Dr. Eugênio (PSB).

Fonte: ALMT

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Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua

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Foto: divulgação

Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, anunciou uma mudança drástica na gestão de recursos públicos. Apesar do escândalo que afastou o presidente da Câmara, Chico 2000, e colocou outros sete vereadores sob suspeita, o Executivo municipal confirmou que o calendário de corridas de rua da capital será preservado.

O Novo Modelo de Controle: “Tolerância Zero”
Para garantir a continuidade dos eventos sem o risco de novas fraudes, a prefeitura implementará um sistema inédito de vigilância. A estratégia central é a criação de um setor de inteligência compartilhado dentro da estrutura administrativa da capital.
As principais medidas incluem:
* Parceria com a Polícia Civil: Agentes atuarão diretamente no monitoramento da execução de emendas e contratos.
* Termo de Ajustamento: Um novo regramento operacional para fiscalizar a destinação e o pagamento de recursos.
* Fiscalização Preventiva: O controle será contínuo e técnico, visando barrar irregularidades antes que os pagamentos sejam efetuados.
Preservação do Esporte e da Saúde
Brunini enfatizou a necessidade de separar a má conduta de agentes públicos do valor social dos eventos esportivos. Para o prefeito, suspender as corridas seria punir a população por crimes cometidos por políticos.

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“As corridas são instrumentos de saúde e inclusão. O foco não é o cancelamento, mas o fortalecimento dos mecanismos de controle para que cada real chegue ao seu destino final”, pontuou o gestor.

Eventos tradicionais como a Corrida do Legislativo e a Corrida do Bom Jesus estão confirmados, mas agora operam sob o novo padrão de transparência e o olhar atento da Polícia Civil de Mato Grosso.

Impacto Político e Transparência
A iniciativa de trazer a polícia para dentro da Prefeitura busca dar uma resposta rápida à crise institucional e à forte cobrança da sociedade por accountability. Ao assumir o protagonismo da fiscalização, Abílio Brunini tenta transformar um cenário de corrupção em um marco de boa governança, estabelecendo Cuiabá como um modelo de cooperação interinstitucional no combate ao desvio de verbas parlamentares.

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