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Reunião Pública vai discutir defesa socioambiental da Bacia do Xingu
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Na sexta-feira (26), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, realizará reunião pública para discutir a defesa socioambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu. O encontro ocorrerá no município de Paranatinga, às 18h30, na sede da Secretaria Municipal de Educação.
Além dos promotores de Justiça, devem participar das discussões representantes de diversos segmentos da sociedade. A Bacia do Xingu tem uma extensão de 51 milhões de hectares, situados entre os estados do Pará e Mato Grosso. A região das cabeceiras do rio Xingu em Mato Grosso possui uma extensão de 17,7 milhões de hectares, o que equivale a 34% de toda a bacia.
De acordo com dados veiculados em junho deste ano pelo Instituto Socioambiental, o desmatamento voltou a ganhar força em 2022 na região do rio Xingu (PA-MT). O mês de abril registrou a maior taxa desde setembro do ano passado, com mais de 19 mil hectares destruídos por toda a bacia. Em comparação a março, o salto é de 81%. Os dados são do Sirad X, sistema de monitoramento remoto da Rede Xingu+, em relatório mensal de desmatamento (acesse aqui)
MOBILIZAÇÃO – A reunião pública que ocorrerá em Paranatinga faz parte de um cronograma de mobilização em torno do fortalecimento das Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica (PJBH). A iniciativa atende as diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“A sociedade tem muito a contribuir para a continuidade do trabalho de proteção dos recursos hídricos e para o fortalecimento da atuação voltada para a unidade territorial da bacia hidrográfica”, ressaltou o titular da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
Segundo ele, já foram realizadas reuniões semelhantes nas bacias do São Lourenço, Alto Paraguai, Cuiabá e Baixo Juruena. O procurador de Justiça explica que após a reunião pública, haverá um segundo encontro no sábado (27) entre os promotores de Justiça que atuam na área ambiental, assessorias técnicas e consultores que vêm elaborando diagnósticos socioambientais de diferentes bacias hidrográficas no estado, incluindo a do Xingu.
Foto: Climainfo.
Fonte: MP MT
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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