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Projeto propõe ações para fortalecer acesso à alimentação adequada
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Na próxima sexta-feira (18), às 9h, será lançado no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso o projeto “Cibus – Você tem fome de quê?”. A iniciativa será apresentada aos procuradores, promotores de Justiça e servidores da instituição em reunião virtual, por meio da plataforma teams. O objetivo é conquistar a adesão do maior número possível de Promotorias de Justiça para que o projeto possa ser executado em vários municípios do estado.
Idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Alimentar, o projeto prevê várias ações com intuito de fomentar a implementação de mecanismos que visam garantir o efetivo acesso à alimentação adequada e de qualidade à população. O evento de lançamento conta com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
Entre as medidas previstas, está a articulação com o Estado para envio de projeto de lei ao Poder Legislativo que vise a criação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, fomentando a adoção de políticas públicas voltadas ao tema em todo o território mato-grossense. O projeto estabelece ainda a implantação de hortas nas instituições de ensino da rede pública de educação, como forma de incentivar a produção e o consumo de alimentos de qualidade; a realização de curso de capacitação em produção sustentável a pequenos produtores rurais e comunidades tradicionais, além da produção de vídeo educativo para alunos da rede pública de ensino.
RETRATO – Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstra que entre 2017 e 2018, dos 68,9 milhões de domicílios estudados, 36,7% estavam com algum nível de insegurança alimentar, atingindo ao todo 84,9 milhões de pessoas, um aumento de 36,7% de domicílios em comparação com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD de 2013).
Em âmbito estadual, a referida pesquisa de amostragem apontou que em Mato Grosso cerca de 25% dos domicílios encontravam-se em situação de insegurança alimentar, sendo 17% em grau considerado leve, 5% em patamar moderado e 3% em estado de insegurança alimentar grave (fome). Ao todo foram estudados 1.114 domicílios.
A situação de insegurança alimentar tem se mostrado cada vez mais presente na realidade da população, com substancial incremento em virtude da pandemia da Covid-19.
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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