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Procuradoria Especializada Ambiental promove reuniões estratégicas
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A Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU) do Ministério Público de Mato Grosso definiu calendário de reuniões para tratar do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) junto às Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica (PJBH). Os trabalhos começaram pela PJBH do Alto e Baixo Juruena, nos dias 6 e 7 de maio. O objetivo da iniciativa é auxiliar as unidades do MPMT a formalizarem suas ações junto à administração e ao Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), em cumprimento aos indicadores e metas estabelecidos.
“Estamos consolidando a implantação das Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica. Assim, enviamos previamente instruções aos promotores para depois realizarmos as reuniões de trabalho presencialmente, que incluem o serviço de assessoria. Tudo de acordo com o Plano Estratégico do MPMT”, explicou o procurador de Justiça titular da PJEDAOU, Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Conforme o calendário da procuradoria, serão nove reuniões de maio a setembro.
Juína – O primeiro encontro ocorreu em Juína, com promotores de Justiça e servidores da PJBH do Alto e Baixo Juruena. Foram debatidos a defesa dos recursos hídricos conforme determina a Política Nacional dos Recursos Hídricos e recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a situação da mineração ilegal no município de Aripuanã após constatada a evolução diária e desordenada da atividade por meio de um sobrevoo na região; e o desmatamento irregular.
“Além dos integrantes do MPMT, convidamos para participar das discussões representantes e servidores de órgãos públicos, instituições de ensino, movimentos organizados da sociedade civil, movimentos sociais e outros segmentos. A intenção foi de iniciar um diálogo entre o Ministério Público e a população, com foco nas bacias hidrográficas dos rios Juruena e Aripuanã, territórios importantíssimos para Mato Grosso”, acrescentou Luiz Alberto Scaloppe.
A próxima reunião ocorrerá no dia 20 de maio (sexta-feira), às 18h, na PJBH São Lourenço, em Itiquira.
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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