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PGJ defende uso da tecnologia como ferramenta de transformação social

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Pensar a tecnologia como ferramenta para o desenvolvimento socioeconômico da população. Esse foi o desafio lançado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, aos participantes do evento “Inovação e Transformação Digital” que está sendo realizado nesta sexta-feira (02) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, com transmissão ao vivo no canal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no Youtube. Representantes de instituições públicas e privadas participam da discussão.

“A tecnologia tem que ser um caminho e não um fim em si mesma. Não podemos fechar os olhos para uma realidade em que, apesar dos avanços tecnológicos, ainda existem pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, passando fome em nosso estado. A tecnologia deve ser vista como uma mera ferramenta para buscar melhorias para a nossa população”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

Durante o evento, o MPMT realizou o lançamento oficial do Laboratório de Inovação da instituição. O coordenador da iniciativa, promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, destacou que o objetivo principal do laboratório é captar ideias que possam, por exemplo, superar os entraves burocráticos comuns à administração pública para alcançar resultados que sejam úteis ao cidadão. “O Laboratório é um espaço para que toda voz inovadora seja ouvida. Além disso, nossa missão é agregar maior valor ao MPMT através de ideias disruptivas e transformadoras que impactem não somente na instituição do MPMT, mas toda a sociedade”.

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A promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (CETI), Claire Vogel Dutra, ressaltou que a criação do laboratório veio coroar um trabalho de valorização da tecnologia da informação. “Desde 2019, temos desenvolvido um trabalho voltado à melhoria da gestão, buscando mais eficiência e menos burocracia para reduzir a morosidade na prestação dos serviços públicos”, afirmou.

Ela enfatizou que o MPMT tem inovado em diversas áreas e não apenas na tecnologia da informação. Citou como exemplos melhorias implementadas nos processos de trabalho, gestão de pessoas, planejamento estratégico, gestão orçamentária e na transparência das aquisições públicas. Enfatizou ainda a disponibilização de ferramentas tecnológicas para auxiliar a área finalística.

Programação – A primeira palestra do evento ficou a cargo do chefe de Departamento de Tecnologia da Informação do MPMT, Fernando Vasconcelos, e da gerente de Suporte Técnico, Maryel Juliane de Souza e Silva Almeida. Ambos fizeram uma explanação sobre os avanços tecnológicos obtidos pela instituição nos últimos dois anos, principalmente em razão do trabalho remoto por conta da pandemia.

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A programação inclui ainda abordagens sobre experiências desenvolvidas pela Universidade Federal de Mato Grosso, MTI (Governo do Estado) e as empresas Sonda, Gartner, Central IT, Logicalis e Cloudera.

Fonte: MP MT

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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador

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Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).

O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.

Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.

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A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.

O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.

Fonte: MP MT

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