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Nova sede e envolvimento da sociedade fortalecem MP em Rondonópolis
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Bastante concorrida, a cerimônia de inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Rondonópolis contou com a participação de diversas autoridades do Judiciário, Executivo, Legislativo e representantes da sociedade civil organizada. O evento também reuniu os procuradores-gerais de Justiça que estiveram à frente do Ministério Público nas duas últimas décadas: José Antônio Borges Pereira, atual procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, Mauro Benedito Pouso Curvo e Marcelo Ferra de Carvalho.
“Nós passamos pelo poder, nós não somos o poder, isso é o sentido da democracia. A participação nesta cerimônia da geração de procuradores-gerais de Justiça nas duas últimas décadas demonstra que, independentemente das divergências, passadas as eleições, o que prevalece são as ideias”, enfatizou José Antônio Borges Pereira.
Em seu discurso, ele destacou o trabalho realizado pelos procuradores-gerais que antecederam a sua gestão. Lembrou que a construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Rondonópolis era um sonho antigo, que para ser realizado contou com o envolvimento e comprometimento daqueles que estiveram no comando da instituição.
Borges também aproveitou a oportunidade para agradecer a empresa responsável pela realização da obra e a todos os profissionais que contribuíram para a sua finalização, como pedreiros, engenheiros, carpinteiros, entre outros. Reforçou que a instituição está de portas abertas para todos os cidadãos e cidadãs. “As portas do Ministério Público não têm restrição ou discriminação, estão sempre abertas à população em geral”, afirmou.
A coordenadora das Promotorias de Justiça de Rondonópolis, Ivonete Bernardes de Oliveira Lopes, ressaltou que a nova sede da instituição demonstra a sua força. “Esta nova sede, ela tem a cara do Ministério Público e demonstra a força de uma instituição essencial do Estado, nas suas mais diversas formas de atuação, principalmente na defesa dos mais caros interesses sociais e transindividuais”, observou.
Ela enfatizou a importância da conquista. “Hoje damos mais um passo para o fortalecimento dessa instituição. Instituições fortes são formadas por diversos pilares. Mas posso citar três principais: pessoas preparadas e comprometidas; fluxos de trabalho eficientes e inovadores e uma estrutura que permita que essas pessoas comprometidas façam um trabalho de maneira eficiente”, acrescentou.
O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, revelou que no decorrer dos seus 40 anos de vida pública, o Ministério Público lhe proporcionou vários aprendizados. Destacou que a instituição tem sido essencial para intensificação de políticas públicas. “Na minha trajetória já firmei vários termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público e obtivemos muitos resultados na área ambiental, infância e na cidadania”, disse. Ele reforçou a importância das instituições para o fortalecimento da democracia.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, falou sobre o carinho que sente pelo Ministério Público e confidenciou que antes de ingressar na magistratura, desejava ser promotora de Justiça. “Fiquei na magistratura, mas com o coração no Ministério Público. Aqui fiz muitos amigos, sempre trabalhando juntos na defesa da sociedade”.
O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, Rodrigo Fonseca Costa, ressaltou que o novo prédio foi pensando e construído para atender as necessidades presentes e futuras. “É um prédio que está aqui para servir ao cidadão. O Ministério Público está de portas abertas para dialogar com as instituições parceiras e com a sociedade, destinatária final do nosso trabalho”.
Também compuseram a mesa de honra o corregedor-geral do MP, Hélio Fredolino Faust, o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Júnior Mendonça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro Silveira, o defensor público Juliano Botelho de Araújo, o secretário-geral de MPMT, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto e Edlayne Maria Ferreira Rodrigues dos Santos, viúva do procurador de Justiça Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior. A nova sede das Promotorias de Justiça leva o nome do procurador, numa homenagem prestada pela instituição.
Fonte: MP MT
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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