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MPMT inscreve 46 iniciativas no Prêmio CNMP 2022
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso inscreveu 46 iniciativas na edição 2022 do Prêmio CNMP, organizado pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP). Desse total, 14 são inéditas, ou seja, concorrem pela primeira vez. Os programas e projetos foram inscritos em nove categorias, sendo a maioria em “Governança e gestão”, “Diálogo com a sociedade” e “Integração e articulação”.
O Prêmio CNMP é um instrumento para identificar, premiar e disseminar projetos e programas bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro, alinhados ao Plano Estratégico Nacional e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.
Na edição do ano passado, o MPMT obteve um dos melhores resultados da história no Prêmio CNMP, conquistando dois primeiros lugares, um segundo lugar e dois selos “Respeito e Diversidade”, em reconhecimento às ações que promovem a cultura do respeito à diversidade humana e ao pluralismo de ideias e opiniões. Os grandes vencedores foram o “Aplicativo Projeto Luz” e o projeto “Satélites Alertas: Combate aos desmatamentos e queimadas”, nas categorias “Persecução cível e penal” e “Integração e articulação”, respectivamente.
O projeto “Água para o Futuro: Interiorização” ficou na segunda colocação na categoria sustentabilidade. Além disso, o semifinalista “Minhas mãos também falam”, da categoria transversalidade dos direitos fundamentais, e o vencedor “Aplicativo Projeto Luz” levaram o selo “Respeito e Diversidade”. Em nove anos de prêmio, o MPMT já teve 14 iniciativas premiadas.
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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