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Reunião marca início da elaboração do PTA 2023
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Uma reunião realizada nesta terça-feira (05), com a participação dos representantes das unidades administrativas, procuradorias especializadas e órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, marcou o início da elaboração da peça orçamentária da instituição. Na abertura dos trabalhos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou que um Plano de Trabalho Anual (PTA) bem formatado assegura, além da responsabilidade administrativa, tranquilidade para a tomada de decisão quanto a melhor utilização dos recursos públicos disponíveis.
Borges também enfatizou a importância da informatização do processo de construção da peça orçamentária anual do MPMT. “Com o desenvolvimento do Sistema Informatizado de Apoio à Execução Orçamentária (SIAGEO), deixaremos as planilhas de lado para implementação de um novo modelo de gestão que garantirá mais transparência, participação e confiabilidade das informações”, ressaltou.
Segundo ele, após a finalização dos trabalhos a peça orçamentária será submetida à apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça. A promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenadora do Planejamento Estratégico Institucional, Hellen Uliam Kuriki, reforçou que, pela primeira vez, as unidades terão a possibilidade de incluir as demandas necessárias, conforme teto preestabelecido, e as almejadas. “No decorrer do ano, conforme a execução da peça orçamentária, analisaremos a possibilidade de viabilização de demandas apresentadas”, explicou.
O diretor-geral do MPMT, Ricardo Dias Ferreira, lembrou que “quando bem planejado, o PTA contribui para que o orçamento público seja bem alocado, executado e alcance os objetivos previamente estabelecidos pelo órgão, resultando em entregas eficientes à sociedade”.
De acordo com a chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Cândido Santos, todos os responsáveis pelo lançamento das informações passaram por capacitação para utilização do SIAGEO. A instituição definirá um cronograma de elaboração do PTA com base no calendário do Estado.
Fonte: MP MT
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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