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Missão institucional e aproximação da sociedade são destacadas em posse

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Com a responsabilidade de falar em nome dos novos promotores de Justiça substitutos, Roberta Camara Gomes Vieira de Souza ressaltou ontem (11), durante a solenidade de posse, a importância da escuta ativa de problemas sociais que podem e devem ser resolvidos com o apoio do Ministério Público.

“A figura do promotor de gabinete abre espaço cada vez mais ao promotor resolutivo, aquele que atua próximo à comunidade sanando da melhor forma possível eventuais descumprimentos legais e constitucionais. O acolhimento daqueles que procuram o Ministério Público deve ser integral, acessível, simplificado, visando o bem-estar e a garantia de pertencimento daqueles que tanto dependem de nossa atuação”, enfatizou.

Além de Roberta Camara, também foram empossados Alysson Antonio de Siqueira Godoy, Cristiano de Miguel Felipini, Fernanda Luckamann Saratt e William Johnny Chae. A solenidade contou com a participação de diversas autoridades, familiares e amigos dos novos integrantes da instituição, além dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, falou sobre a missão da instituição. “Suas carreiras são um Ministério na acepção da palavra, como um verdadeiro sacerdócio em promover a justiça em defesa da sociedade, seja na área criminal, infância, idoso, meio ambiente, patrimônio público, entre outros ramos”.

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Ele lembrou sobre a responsabilidade que o cargo traz. “A partir de hoje, as senhoras e senhores terão uma enorme responsabilidade nos destinos das pessoas que aportarem nos seus gabinetes, geralmente a camada mais pobre e iletrada, e que Vossas Excelências tenham, sobretudo, a empatia de suas dores, pois muitas vezes o último refúgio de socorro será o Ministério Público”, orientou.

Presente na solenidade, o desembargador Paulo da Cunha, que no ato representou a presidente do Tribunal de Justiça Maria Helena Póvoas, assinalou que o Ministério Público mato-grossense tem a sua legitimidade assentada nas Constituições Federal, Estadual e em suas leis complementares e ordinárias, mas a sua grandeza e respeitabilidade foram construídas pelas pessoas que integram ou integraram a instituição.

“A tarefa é árdua e exige competência e dedicação permanente. Pois permanente é a tensão entre o que deve ser e o que é, entre a norma e a realidade, entre o ideal e o real, entre o bem e o mal. Dignos da alta função que lhes está sendo conferida. Que cada servidor promotor dê o exemplo, seja modelo, seja referência a ser imitada, seja servo apenas da lei e, em especial, da Constituição”, orientou o desembargador.

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Também participaram da mesa de honra o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional MT, Gisela Alves Cardoso; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Gonçalo Domingos de Campos Neto; o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa; e o integrante da comissão do concurso, representante da OAB, Hélio Nischiyama.

Fonte: MP MT

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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador

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Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).

O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.

Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.

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A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.

O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.

Fonte: MP MT

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