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Enfrentamento à fome é discutido em Ribeirão Cascalheira
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Ribeirão Cascalheira (a 900km de Cuiabá) foi o terceiro município de Mato Grosso a receber roda de conversa do “Projeto Cibus – Você tem fome de quê?”, com objetivo de debater o combate à fome e traçar estratégias para a preservação da segurança alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e a produção sustentável. O encontro ocorreu no dia 7 de julho, na sede da Promotoria de Justiça, e reuniu pequenos produtores rurais, gestores municipais de Ribeirão Cascalheira, Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada, diretores de escolas e representantes da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
A condução das discussões ficou a cargo do promotor de Justiça da comarca, Roberto Arroio Farinazzo Junior, com apoio do promotor de Justiça de Campinápolis (a 658km da Capital), Thiago Marcelo Francisco dos Santos. “O evento em Ribeirão Cascalheira superou todas as expectativas, ficou claro que o projeto Cibus será muito bem aproveitado na região. Ao longo de quase três horas, os participantes promoveram debates aprofundados, sugerindo ideias importantes, como a participação de adolescentes e de idosos na plantação e administração das hortas. A ideia é abranger outras minorias no projeto, cuja função social é muito mais ampla do que parece”, contou Roberto Arroio Farinazzo Junior.
Ele acrescentou que a população local demonstrou já ter intenção de estabelecer projeto ligado à segurança alimentar, especialmente em razão dos reflexos da pandemia. “Com esse interesse preexistente, o projeto Cibus veio apenas para complementar e somar esforços, motivando os gestores a implementar uma política pública de combate à fome que propicie alimentação adequada a todos, qualitativa e quantitativamente, de forma sustentável e sem prejuízo ao meio ambiente e à saúde coletiva”, consignou.
O projeto – Cibus é uma palavra em Latim, que na língua portuguesa significa comida, alimento. O projeto, lançado em fevereiro deste ano, está entre as prioridades do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Idealizada pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, a iniciativa prevê várias ações com intuito de fomentar a implementação de mecanismos que visam garantir o efetivo acesso à alimentação adequada e de qualidade à população.
As rodas de conversa começaram no mês passado, após a realização de escuta social, da estruturação do “Projeto Cibus – Você tem fome de quê?” e da articulação junto ao Governo de Mato Grosso para efetivação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan). Já foram visitadas as unidades do MPMT em Sorriso e Alto Garças. Também receberão o projeto as Promotorias de Justiça de Cuiabá, Barão de Melgaço, Colniza, Apiacás, Vila Bela da Santíssima Trindade, São Félix do Araguaia e Tapurah.
Cenário – De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) divulgado na semana passada (06/07/22), 61,3 milhões de brasileiros lidaram com algum tipo de insegurança alimentar entre o período de 2019 a 2021. Isso representa quase um terço da população total do país. Em todo o mundo, 2,3 bilhões de pessoas enfrentaram um cenário de insegurança alimentar no ano passado, 350 milhões a mais do que o observado antes da pandemia.
Fonte: MP MT
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Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT
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