MATO GROSSO
TAC assegura interligação de loteamentos à rede pública de esgoto
MATO GROSSO
A Promotoria de Justiça Cível de Colíder (a 650km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Invest Incorporações Ltda, a concessionária Águas Colíder Ltda e o Município, a fim de regularizar o esgotamento sanitário em cinco loteamentos. O acordo assegura que serão realizadas todas as obras necessárias (inclusive a construção de uma estação elevatória de esgoto) para que os loteamentos Novo Horizonte I, Novo Horizonte II e Novo Horizonte III, Parque dos Ipês e Loteamento Vila Rica sejam interligados à rede pública de esgoto, o que irá possibilitar a adequada coleta e tratamento de esgoto.
“A falta de tratamento de esgoto e condições inadequadas de saneamento podem contribuir para a proliferação de inúmeras doenças, além de degradar os corpos d’água. Logo, com tal medida, será positivamente impactada a saúde e qualidade de vida dos moradores de tais bairros, o desenvolvimento da cidade como um todo e a preservação do meio ambiente”, argumentou a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, responsável por selar a medida de autocomposição.
De acordo com o TAC, a empresa Invest Incorporações Ltda construirá uma estação elevatória de esgoto e interligará a rede de coleta interna dos loteamentos à rede pública de coleta e tratamento de esgoto, em conformidade com a legislação ambiental, no prazo de cinco meses a contar da obtenção da licença ambiental e da autorização da Prefeitura. A empresa se comprometeu a apresentar ao Ministério Público de Mato Grosso o cronograma de execução das obras em 10 dias após a obtenção da licença junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Para a execução das obras, a incorporadora contará com a contrapartida da concessionária Águas Colíder Ltda. Já o Município se comprometeu a fiscalizar a execução da obra para avaliar se está de acordo com os projetos estruturais, arquitetônicos, elétricos, hidrossanitários e de rede e linha de recalque e esgoto.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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