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Setasc promove evento sobre inclusão de indígenas no Cadastro Único

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realiza nesta quarta e quinta-feira (26 e 27.06), no Hotel Fazenda Mato Grosso, o ‘Encontro sobre Inclusão de Indígenas no Cadastro Único e nos programas de Transferência de Renda do Governo Federal e do Estado de Mato Grosso’. O objetivo é fortalecer a inclusão e atualização cadastral para garantia de direitos sociais e programas de transferência de renda destinada aos povos indígenas em Mato Grosso.

O evento contará com a apresentação de nove painéis temáticos para promover entendimento integral das equipes técnicas municipais das áreas da Assistência Social, Saúde e Educação do Estado. O propósito é sensibilizar as equipes que atuam junto aos povos indígenas de baixa renda em Mato Grosso quanto à inclusão e atualização dessas famílias no Cadastro Único.

O CadÚnico é a porta de entrada para que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a programas de transferência de renda federais, como o Bolsa Família, e estaduais, a exemplo do SER Família Indígena; além da efetivação dos direitos sociais dos povos indígenas.

O encontro faz parte das ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e está sendo custeado com recursos do Governo Federal, destinado aos estados e municípios para o alcance dos objetivos do programa.

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Por meio do PROCAD/SUAS, é atribuído ao Estado prestar apoio técnico aos municípios, prioritariamente nas ações de busca ativa das famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTEs), em especial os indígenas.

Programação

O encontro terá início no dia 26, às 8h, com abertura do evento e o Painel “Interculturalidade e direitos socioassistenciais” conduzido pelo antropólogo Alex Cordeiro e pela representante dos povos indígenas, Avyla Araujo Kanela.

Após o almoço, ocorre a realização do segundo painel temático, “Busca Ativa e Cadastramento Diferenciado”, que será apresentado por Fernanda Ferreira Mota, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único – SAGICAD/ MDS e por Romeu Tavares de Lima Neto, da FUNAI. O último painel temático do dia, “Ações Complementares – Documentação Civil”, será apresentado por Renan Vinicius S. M. de Oliveira, da Defensoria Pública da União.

No dia 27.06, os encontros temáticos terão continuidade, iniciando às 8h com o painel “Panorama, Programas de Transferência de Renda: Bolsa Família e SER Família Indígena (Critério de seleção e benefícios”, conduzido por Caroline Paranayba, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania – SENARC/ MDS e por Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo – SETASC-MT.

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Em seguida, o próximo painel será “Pagamento de Benefícios e Entrega de Cartões”, coordenado por Caroline Paranayba, Jennifer Josiane Nesnik Jeronymo e Gilliard Beltrão, da Caixa Econômica Federal. Logo após, sucede o painel, “Saúde Indígena e Acompanhamento da Agenda da Saúde do PBF, apresentado por Ademar Sales Macaúbas, da SES-MT, Aldi Gomes e Valdomiro Soares, do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Cuiabá.

No período da tarde, o sétimo painel apresentará o tema “Educação Indígena e Acompanhamento Escolar do PBF” conduzido por Andreia Reis Juiz, e Lucas Albuquerque de Oliveira, da Secretaria de Estado de Educação – Seduc-MT. O 8º painel trata do assunto “Gestão de Condicionalidades: Repercussão e Recurso”, apresentado por Eutália B. Rodrigues, da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania SENARC/MDS. O último eixo temático é “Acompanhamento Familiar no Trabalho Social com as Famílias na Perspectiva do PAIF e PAEFI”, coordenado por Bruno Alves Chaves, da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS/MDS.

*Sob supervisão de Daniele Danchura

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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