MATO GROSSO
Sefaz adota taxa Selic como índice para correção de valores pagos em atraso
MATO GROSSO
A mudança do indexador foi publicada nessa quarta-feira (28.02) no Diário Oficial. O Decreto 762 regulamenta a Lei 12.358, de dezembro de 2023, que dispõe sobre a aplicação no Sistema Tributário Estadual dos mesmos índices definidos pela União para atualização monetária e juros de mora.
De acordo com a Sefaz, a nova regra será aplicada em valores referentes a impostos, taxas, fundos ou quaisquer outros geridos pelos sistemas Conta Corrente Fiscal (CCF) e IPVA, ambos da secretaria. Débitos inscritos em Dívida Ativa, incluindo aqueles negociados por meio dos programas de recuperação de créditos, também estarão sujeitos à atualização pela taxa Selic.
O percentual a ser utilizado será calculado usando a variação mensal entre a data de vencimento e a data de pagamento. As taxas aplicáveis a cada período serão publicadas mensalmente pela Sefaz, a partir de março.
É importante ressaltar que o novo cálculo será definido pela data de pagamento e não pela data de vencimento do débito. Portanto, os documentos de arrecadação emitidos a partir de março, referentes a débitos vencidos, já terão os acréscimos calculados pela taxa Selic. Em relação aos parcelamentos, apenas o saldo do débito será atualizado.
A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira, utilizada como referência para diversas operações financeiras no Brasil. Calculada pelo Banco Central, ela representa a média ponderada dos juros praticados em empréstimos entre instituições financeiras.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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