MATO GROSSO
Sefaz disponibiliza opção digital para anular parcelamento de IPVA antes do vencimento
MATO GROSSO
Com o serviço digital, os contribuintes podem refazer o parcelamento, modificando a quantidade de parcelas, e, assim, evitar possíveis prejuízos e atrasos. Se a pessoa, por exemplo, parcelou só em duas vezes, mas quiser e for permitido alterar para quatro vezes ela pode fazer a anulação no sistema, antes de vencer a primeira parcela, e solicitar um novo parcelamento.
Antes, se o proprietário do veículo quisesse alterar a forma de parcelamento era necessário entrar em contato em um dos canais de atendimento da Sefaz. Além de aumentar a demanda para a Sefaz, o processo era moroso para o contribuinte, já que demandava a intervenção de um servidor fazendário.
O superintendente de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira, explica que a disponibilidade da funcionalidade em um ambiente virtual traz agilidade e facilidade aos contribuintes, uma vez que o usuário pode realizar a anulação do parcelamento sem qualquer burocracia, por meio do site da Sefaz.
“Esse novo serviço digital é parte dos esforços da Sefaz para facilitar a vida dos cidadãos, oferecendo alternativas viáveis para que possam cumprir com suas obrigações tributárias de forma mais simples e ágil”, pontua o superintendente.
É importante ressaltar que a anulação deve ser feita antes da data de vencimento. Isso porque, qualquer parcelamento de IPVA em atraso, independente da quantidade de parcelas pagas, é anulado automaticamente no prazo de 5 dias. Nesses casos, não cabe reparcelamento e o saldo residual será acrescido de correção monetária, conforme previsto na legislação.
Para anular o parcelamento do IPVA, o contribuinte deve acessar o sistema que está disponível no site da Sefaz, no banner “IPVA 2023”, na opção “Anular Parcelamento”. O cancelamento é automático, portanto, logo em seguida, é possível solicitar um novo parcelamento, na opção “Pague Seu IPVA”.
IPVA 2023
Em relação ao IPVA 2023, o vencimento para todos os veículos, independente do final de placa, encerrou no mês de junho. Os proprietários puderam optar pelo pagamento à vista, com 15% de desconto, ou parcelado em até oito vezes, com reduções de 10% e 5% para os parcelamentos em duas e em três vezes, respectivamente.
O abatimento na modalidade parcelada foi implementado a partir deste ano pelo Governo de Mato Grosso para beneficiar os contribuintes mato-grossenses.
Quem ainda não pagou o IPVA pode acessar o site da Sefaz e negociar o valor, que pode ser pago à vista ou parcelado. No caso de parcelamento, é possível dividir em até seis vezes, desde que não esteja inscrito em Dívida Ativa. Ao fazer o parcelamento, o contribuinte deve observar o valor mínimo da parcela que não pode ser inferior a 25% de uma UPF-MT, fixada em R$ 229,57 neste mês de agosto.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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