MATO GROSSO
Procuradoria e CAO Educação recomendam aos promotores adoção de medidas
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e o Centro de Apoio Operacional da Educação, expediu recomendação aos promotores de Justiça da Capital e interior do estado para que promovam ações visando efetivar a ampliação progressiva de vagas em creches. Recomenda também a realização de diligências in loco em cada uma das creches e pré-escolas existentes nos municípios para identificar a qualidade e a quantidade real do atendimento.
Conforme a recomendação, os promotores de Justiça deverão adotar as providências que entenderem necessárias, sejam no âmbito judicial ou extrajudicial, para que as desconformidades identificadas sejam sanadas. Também deverão informar a Procuradoria de Justiça Especializa acerca da quantidade de creches e pré-escolas existentes em cada um dos municípios, bem como o número de crianças cadastradas na fila de espera por vaga em cada unidade.
O titular da Especializada, procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, ressalta que o Planejamento Estratégico Institucional do MPMT estabelece no rol de objetivos estratégicos a busca pela ampliação das vagas em creches nos municípios mato-grossenses, bem como a disponibilização de ferramentas que possam fomentar a criação de novas vagas.
“A ausência de vagas em creches é uma demanda social enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros, segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua. Levantamento realizado pelo Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (GAEPE-MT), em junho de 2023, apontou a existência de 14.883 crianças na fila de espera por vaga em creche no estado”, enfatizou o procurador de Justiça.
De acordo com auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, 133 municípios mato-grossenses, o que representa 94,3% do total, ainda não alcançaram o resultado de 50% em relação à oferta de creches estabelecida na Meta 1 do Plano Nacional de Educação.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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