MATO GROSSO
Sefaz disponibiliza curso de licitações e contratos para servidores estaduais
MATO GROSSO
Os dois primeiros módulos sobre Governança e Responsabilidade da Alta Administração e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já foram liberados na plataforma. Todo o programa de capacitação é composto por 13 módulos, cada um com assuntos relacionados a nova lei de licitações e contratos.
Os servidores interessados no curso devem se cadastrar previamente. Para isso, é necessário acessar a Escola Fazendária, clicar no banner “Inscrições para Externos” e preencher o formulário informando todos os dados solicitados. O cadastro prévio na plataforma é exigido, pois o acesso à Escola Fazendária é restrito aos servidores e colaboradores da pasta.
O curso de licitações e contratos foi planejado, inicialmente, para capacitar os servidores fazendários que atuam com processos licitatórios e de compras públicas. Porém, devido a relevância do tema e atendendo solicitações dos órgãos estaduais, o conteúdo está sendo estendido aos demais servidores.
O compromisso foi assumido pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, durante a aula inaugural do curso, que contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler. Na ocasião, o secretário ressaltou que Mato Grosso foi o segundo estado a regulamentar a nova lei de licitações e contratos, afirmando que, “para uma boa administração dos recursos públicos, é fundamental manter os servidores devidamente capacitados”.
Ao se inscrever na capacitação, o servidor deve assistir aos módulos disponíveis no prazo mínimo de 10 dias, sendo permitido no máximo 30 dias para conclusão de cada um. Após finalizado, o certificado será emitido pela Escola Fazendária.
As aulas foram gravadas durante o curso presencial, que teve uma média de 60 participantes, entre servidores da Sefaz e do Tribunal de Justiça, e de secretarias convidadas. O programa de capacitação foi iniciado no mês de março e o encerramento está previsto para setembro. Ao todo já foram ministrados 12 módulos.
Confira os módulos que compõe o programa de capacitação:
I – Governança e Responsabilidade da Alta Administração
II – Lei geral de proteção de dados (LGPD)
III – Gestão de Risco nas Contratações Públicas
IV – Instrumentos de Planejamento
V – Noções Gerais de Licitações e Contratos Administrativos
VI – Fase Externa da Licitação
VII – Contrato e Ata de Registro de Preços
VIII – Planilha de Composição de Custos – Terceirização de mão de obra
IX – Obras e Serviços de Engenharia: Contratação E Execução
X – Contratação de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação
XI – Contratação de Bens e Serviços em Geral
XII – Gestão e Fiscalização de Contratos
XIII – Sanções Administrativas
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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