MATO GROSSO
Procon-MT aplicou R$ 5,8 milhões em multas somente em fevereiro
MATO GROSSO
No início do mês de fevereiro, a Turma Recursal da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) julgou 108 processos em segunda instância. As multas, aplicadas a diferentes fornecedores, somam um valor de R$ 5,8 milhões.
As sanções resultam tanto de reclamações que foram registradas pelos consumidores, quanto de processos finalizados pela Coordenadoria de Fiscalização do órgão de proteção e por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Até agora, no mês de fevereiro, foram julgados processos referentes a energia elétrica (76); produtos e serviços (13); serviços financeiros (09); turismo (03); água (03) e educação (03). Além disso, em um dos processos, a multa foi anulada.
O julgamento foi realizado no dia 08 de fevereiro de 2022, na sede do Procon-MT. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma Recursal e pelo secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques.
Os fornecedores multados serão notificados, recebendo uma via do voto e o boleto para quitação da penalidade em até 30 dias – sem possibilidade de um novo recurso. Em caso de não pagamento, o fornecedor é inscrito na dívida ativa do Estado e executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A decisão no âmbito do Procon-MT é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.
A próxima sessão da Turma Recursal ocorre na próxima terça-feira (22). O calendário dos julgamentos, os editais e as atas podem ser consultados no site do Procon-MT.
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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