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Justiça Restaurativa: casos apresentados em evento mostram resultados efetivos na pacificação social

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Se além de aplicar a lei em punições a quem cometeu um crime, o Judiciário pudesse contribuir na redução os conflitos na sociedade? Esse não é um objetivo fácil, mas com as técnicas da Justiça Restaurativa é possível começar o processo de pacificação social e diminuir a demanda de processos que chegam à Justiça. Alguns exemplos de iniciativas que já tem dado resultado em Mato Grosso foram apresentadas durante o Seminário Estadual “Promoção e Cultivo da Paz – Práticas Restaurativas no Estado de Mato Grosso”, entre os dias 23 e 24.
 
Ao menos 250 pessoas estiveram presentes no encerramento do evento que ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na última sexta-feira (24). A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), desembargadora Clarice Claudino da Silva agradeceu a participação de palestrantes e ouvintes.
 
“Que o sentimento e o conhecimento que embalaram esse evento possam continuar pulsando por muito tempo para nos impelir a sermos agentes de paz. Nós do Poder Judiciário, da sociedade mato-grossense, queremos deixar esses rastros de luz por onde passarmos”, disse.
 
Casos de violência no ambiente escolar vêm tomando o noticiário esse ano e, com o retorno das aulas presenciais após dois anos suspensas devido à pandemia de Covid-19, a escola tem sido palco de situações conflituosas. Durante o evento, foram apresentados exemplos de unidades escolares que reduziram significativamente os conflitos após a prática dos círculos de construção de paz.
 
Mas, além das escolas, a técnica vem sendo usada para ajudar na busca por um acordo entre partes que procuram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Colíder, município há 631 km de Cuiabá. A implantação da Justiça Restaurativa na unidade foi tema da palestra do gestor do Cejusc, Rauny José da Silva Viana.
 
“Durante os cursos de formação, aprendi que é preciso ter perfil para ser facilitador ou levar as práticas até o trabalho do Judiciário. Concordo, mas também pude ver pessoas que não acreditavam terem o perfil, se destacarem ao saber como orientar a gestão interna e colocar as pessoas certas para tocar o trabalho. Não ter o perfil, não impede de acreditar na proposta e coloca-la em prática”, afirmou.
 
Quem esteve presente durante o último painel também pode saber o passo-a-passo de um circulo de construção de paz e conhecer mais sobre os princípios que norteiam a facilitação. O tema foi abordado pela instrutora dos cursos de Facilitadores de Círculos de Construção de paz e Círculos Conflitivos, Silvia Regina Lomberti Melhorança, que falou sobre a importância da formação e da capacitação continuada em Círculos de Construção de Paz.
 
Saber ouvir e saber falar ou a fala e a escuta ativas, foram pontos destacados e trabalhados pela palestrante que ainda deu espaço para facilitadores já formados que estavam no auditório falarem sobre suas experiências. Ela foi acompanhada na apresentação por Ana Teresa Pereira Luz e Fernanda Cintra, do Nugjur.
 
Por fim, o juiz coordenador do Nugjur e do evento, Túlio Duailib, fez questão de reforçar o agradecimento a todos que participaram do evento, desde a organização, parceiros e participantes.
 
“Todos que vieram apresentar as experiências o fizeram porque assumiram o compromisso para si mesmos, além da mera função como servidor, agente público. Esse trabalho se intensificou, realmente, a partir de janeiro e assistindo as palestras, fiquei entusiasmado ao perceber a quantidade de ações que já foram feitas”, finalizou.
 
ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto colorida tirada de cima do palco onde estão as palestrantes Silvia Melhorança, Ana Tereza e Fernanda Cintra. Abaixo delas está o público, sentado em cadeiras no auditório. Em cima do palco tem uma mesa no centro com objetos usados durante os círculos de paz, como uma girafa de pelúcia e um pano de mesa. Imagem 2: Foto colorida onde aparece o palestrante Rauny Viana. Ele fala de púlpito, segurando um microfone. Imagem 3: Foto colorida da desembargadora Clarice Claudino falando ao público. Ela está à frente do juiz Tulio Dualib, que está sentado em uma cadeira. A desembargadora está em pé e segura um microfone. Imagem 4: Foto colorida onde os participantes do último painel do evento posam para a foto. Todo estão em pé, À frente do palco e com as mãos levantadas.
  
Andhressa Barboza/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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