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Judiciário desenvolve ações voltadas à Política de Controle sobre Drogas no Sistema de Justiça

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A política de controle sobre drogas é uma preocupação constante para o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) vem dando sua contribuição com ações pedagógicas desenvolvidas no sistema de justiça criminal. Algumas delas, inclusive, resultaram em duas pesquisas entregues ao secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, durante reunião na sede da Esmagis no último dia 23 de novembro.
 
“Nós apresentamos ao secretário o Plano Nacional da Política sobre Drogas para 2022, que foi aprovado pelo Conselho Nacional sobre Drogas e está sendo distribuído pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, a Senad, que é nossa parceira. Também encontramos no Tribunal de Contas da União um amplo relatório, uma verdadeira auditoria de políticas públicas, que envolve investimentos federais e dos estados, no caso Mato Grosso, que tem uma faixa de fronteira de quase 900 quilômetros com a Bolívia. Entregamos em primeira mão ao secretário para que possamos discutir as políticas públicas da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia”, afirmou o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado.
 
Após receber os documentos, o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou a relevância desses materiais. “São dois trabalhos interessantes para a secretaria tomar conhecimento. O do TCU especialmente mostra a visão federal do que tem na fronteira dos 11 estados. Em cima disso, nós vamos trabalhar as informações de Mato Grosso para corroborar, para ver se realmente são fidedignas dentro do conceito e conhecimento que nós temos, e quais são as propostas que o TCU apresenta para a União em relação ao estado. É um recorte que nós vamos fazer dentro desse trabalho muito bem feito pelo TCU.”
 
Com o intuito de aprimorar esse trabalho de fiscalização, apreensão e investigação na região de fronteira que, na mesma reunião realizada na sede da Esmagis, o desembargador Marcos Machado – dessa vez como coordenador adjunto da Comissão de Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça – apresentou a conclusão de um estudo realizado pelo grupo sobre o tráfico interestadual de entorpecentes aos representantes de outras forças de segurança que estavam presentes.
 
“Apresentamos um diagnóstico ao secretário de Segurança Pública, ao superintendente da Polícia Federal e ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal a respeito do transporte de drogas, não só por pessoas, as chamadas de mulas humanas, mas também pelos veículos: de carga, locados, que estão sempre apresentando uma tese de tráfico privilegiado, ocasional. E o que nós estamos constatando, ou seja, os juízes criminais que atuam de Cáceres até Barra do Garças, especialmente Rondonópolis e também o tribunal, em sede de habeas corpus, é que virou uma verdadeira indústria o transporte de drogas nas rodovias federais, sobretudo cocaína.”
 
O superintendente regional da Polícia Federal de Mato Grosso, Sérgio Sadao Mori, agradeceu a oportunidade do encontro. “O desembargador Marcos Machado é um profundo conhecedor da questão do tráfico de drogas no estado, há muito tempo milita nessa área e tem um conhecimento sobre o combate a esse tipo de crime. Foram colhidas as opiniões de representantes das diversas áreas de segurança pública e eu acho esse um ponto bem favorável, de consultar quem está trabalhando efetivamente no combate. O desembargador apresentou estudos que demonstram a necessidade de aprimorarmos a nossa legislação, que já está ficando um pouco ultrapassada diante do avanço da criminalidade”, pontuou.
 
Já o superintendente da PRF-MT, Francisco Lucena, enalteceu a iniciativa do Tribunal de Justiça, especialmente do desembargador Marcos Machado, de trazer a PRF, a Sesp e a Polícia Federal para esse encontro. “Esses atores precisam se comunicar e padronizar os seus procedimentos. Com essa padronização teremos mais uma arma contra o crime organizado”, observou.
 
Segundo o juiz João Filho de Almeida Portela, colaborador da Esmagis-MT em atividades pedagógicas relativas à Política e Controle sobre Drogas Ilícitas e o responsável pelas relações institucionais com a Senad, a Comissão sobre Drogas Ilícitas tem realizado estudos e cursos aprofundados sobre o tema, que tanto fomenta práticas criminosas.
 
“A Comissão também aborda aspectos econômicos e financeiros das organizações criminosas e, especialmente, a análise voltada ao tráfico de drogas que tem funcionado como um verdadeiro carro chefe de outras infrações penais. Aliás, com tranquilidade, pode-se afirmar que o tráfico de drogas é certamente o maior financiador do chamado crime organizado. São temas que precisam ser enfrentados com profundidade para bem construir um sistema jurídico que ofereça respostas adequadas à sociedade”, pontuou o magistrado.
 
 
Descrição da imagem: Foto colorida e horizontal. Seis homens vestem roupas coloridas e estão sentados à mesa. Ao centro um deles, folheia livro e conversa com os demais. Ao fundo, mulher de cabelo preto está sentando no sofá, olhando para baixo.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT (com informações da TV.JUS)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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