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Combate à violência doméstica: Judiciário concede 1033 Medidas Protetivas em agosto
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No mês de agosto, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) concedeu 1.033 Medidas Protetivas de Urgência (MPU) a mulheres vítimas de violência doméstica que buscaram o Judiciário para se protegerem dos seus agressores. Nos oito primeiros meses de 2022 (até 06/09), já são 7.334 MPU concedidas, número bem próximo ao total de medidas concedidas nos 12 meses de 2019 (7.928 MPU).
Das 2.651 ações penais que tramitam nas 79 comarcas do Estado, 691 pertencem à comarca da Capital, outras 145 ações tramitam na comarca de Várzea Grande e 120 na de Primavera do Leste. As comarcas com menor número de ações são Paranaíta (2 processos tramitando), Terra Nova do Norte, Itiquira e Itaúba com três processos sendo julgados em cada uma.
Os dados são do sistema OMNI, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça (TJMT) e fazem parte do acompanhamento estatístico realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher Vítima de Violência Doméstica no âmbito do Tribunal (Cemulher/TJMT) e podem ser consultado neste link.
O acompanhamento do Cemulher revela que o número de medidas protetivas de urgência vem crescendo ao longo dos anos. Em 2019 foram 7.928 MPU autorizadas pelos magistrados e magistradas que atuam nas varas especializadas de violência doméstica de Mato Grosso, em 2020, foram 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268 medidas protetivas.
O Estado de Mato Grosso é pioneiro na implantação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e oferece uma política consolidada de enfrentamento à violência. Saiba os contatos dessas unidades clicando neste link.
Desde que assumiu a presidência do TJMT, a desembargadora Maria Helena Póvoas, desenvolve a campanha “A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo”, com o intuito de levar informações à sociedade sobre a importância da denúncia de casos de violência doméstica contra a mulher.
Além disso, o Judiciário investiu em inovações para facilitar o pedido de socorro. Entre elas, o aplicativo “SOS Mulher – Botão do Pânico”, lançado pelo TJMT em parceria com a Polícia Judiciária Civil em 2021. A solução tecnológica garantiu a primeira colocação do TJMT no II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O aplicativo deve ser instalado no celular de mulheres com medidas protetivas concedidas preventivamente, por até cinco dias, pelo delegado que atendeu a ocorrência ou deferidas pelo juízo das comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, munícipios com unidades do Ciosp instaladas. Para vítimas que moram em outras cidades, o aplicativo disponibiliza canal de denúncias, telefone de emergência e solicitação de medida protetiva.
Juntamente com o aplicativo foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ ( https://sosmulher.pjc.mt.gov.br) que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a proteção sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. O serviço é disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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