MATO GROSSO
Governo de Mato Grosso lança campanha de doação ao Fundo para Infância e Adolescência
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setasc-MT), lançou nesta segunda-feira (19) a Campanha “Faça sua Declaração de Amor” – Doe parte do Imposto de Renda (pessoa física e pessoa jurídica) ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA), autorizado pela Lei Federal 8.069/90.
Segundo o presidente do Cedca-MT, Mauro César Souza, o fundo financia projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Pessoas físicas podem doar 6% do valor devido, enquanto pessoas jurídicas podem destinar 1% do imposto sobre o lucro real.
“Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área. A decisão sobre onde investir é atribuição Cedca, enquanto a execução e a prestação de contas são fiscalizadas pelos Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, para que o contribuinte saiba o destino de sua doação”.
Podem ser beneficiadas as instituições que tiverem seus projetos aprovados pelo Cedca. Entidades da sociedade civil organizada deverão ainda ter seus projetos aprovados em conformidade com critérios específicos constantes em edital de chamamento público próprio.
O contribuinte pessoa física pode doar 6% do seu imposto de renda devido até dia 31/12, devendo depositar na conta do FIA-MT. A partir de janeiro, até abril de 2023, a doação é de 3% e pode ser realizada no ato da declaração do imposto de renda, destinando aos diversos fundos regulares constantes do formulário de declaração. Deve-se solicitar o recibo mediante a entrega de uma cópia do deposito efetuado, cujo documento servirá para comprovação da receita federal.
Já o contribuinte pessoa jurídica pode doar 1% do imposto de renda do lucro Real.
As doações tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica devem ser feitas no Banco do Brasil, agência 3834-2, conta 1.042.678-7, CNPJ 21.803.863/0001-77 (Fundo da Infância e Adolescência – FIA).
Mais informação, manter contato com o Cedca-MT: [email protected] ou (65) 98408 7584.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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