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Escolas Nacional e da Magistratura de MT dão início à última fase de formação de juízes substitutos

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam) deu início nesta segunda-feira (21 de novembro) à última semana do Curso Oficial de Formação Inicial para juízes substitutos. A capacitação prepara o magistrado para assumir as comarcas e enfrentar os desafios da jurisdição.
 
A abertura do evento foi realizada pelo juiz secretário-geral da Enfam, Jorsenildo Nascimento, que pontuou que nessa fase de formação inicial de quem entra na carreira é de extrema importância que estejam claras a necessidade deixar de lado o dogmatismo. “É necessário dar atenção às situações reais que serão encontradas pelo magistrado e pela magistrada no dia a dia forense. É importante que tenhamos essa abordagem mais transversal de questões práticas e comportamentais da magistratura a fim de que possamos, nesse processo de formação, dar maior alcance para que os colegas se sintam mais à vontade no enfrentamento de todas as questões.”
 
Ele apontou ainda que a parceria entre as duas escolas na formação dos novos juízes é de fundamental importância. “A Enfam só é o que é, se as escolas estaduais forem parceiras. A Esmagis de Mato Grosso se mostra essencial nesse papel de formação inicial de magistrados e de capacitação permanente da magistratura. Essa parceria vai ser robustecida nos próximos dois anos e o ensino judicial ficará mais eficiente.”
 
Essa última fase do curso dura segue até dia 26 de novembro (sábado) e tem programação especialmente desenvolvida para Mato Grosso. A primeira aula, apresentada por Nascimento, tratou sobre o juiz contemporâneo, ressaltando que, como servidores públicos, é necessário que o juiz dê atenção a quem é o destinatário final da prestação jurisdicional, que é o cidadão.
 
“Isso só é possível com capacitação da magistratura, com obediência à constituição, às normas legais e ao Conselho Nacional de Justiça. A constante capacitação dos magistrados e magistradas permite que possamos oferecer um serviço muito mais eficiente e mais célere, principalmente inclusivo. Observando essas três características, com certeza, conseguiremos dar à população uma prestação jurisdicional muito mais eficiente e robusta.”
 
Em nome do desembargador Marcos Machado, diretor-geral da Esmagis-MT, o juiz Rodrigo Roberto Curvo fez a apresentação do professor e destacou que é uma satisfação para a Escola da Magistratura ter uma equipe de tamanha representatividade para finalizar o curso. “Esse é um trabalho hercúleo e é uma preocupação justificada essa etapa do curso de formação inicial. A gente sabe que tudo passa por evolução e aprimoramento. Que bom que chegamos a essa formação. Em uma das etapas, os magistrados tiveram a oportunidade de visitar as unidades judiciais, momento enriquecedor.”
 
Até a finalização da semana, os juízes terão aulas com temas como Sistema Carcerário, Questões de Gênero, Controle de Convencionalidade; Questões Raciais; O Poder Judiciário e o Direito Indígena; Impactos Econômicos, Sociais, Ambientais e a Proteção do Vulnerável; Vieses Cognitivos na Atuação Jurisdicional; bem como Justiça Restaurativa.
 
Capacitação – A turma é formada por 10 novos juízes(as) empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso em 2022. Desde agosto, eles são preparados pela Esmagis-MT e pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para assumir as comarcas no interior do Estado com aulas teóricas e práticas. As teóricas foram ministradas por juízes(as), operadores(as) do Sistema de Direito, catedráticos(as) e autoridades de Tribunais Superiores. Já as práticas, ocorreram nos fóruns das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, com produção de sentenças.
 
 
O Cofi contempla o conteúdo programático proposto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de temáticas de interesse do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (PJMT). Metodologicamente, o foco principal traz o protagonismo do aluno-juiz na construção do seu próprio conhecimento, promovendo a participação, a interação e a possibilidade de uma aprendizagem do dia a dia da vida funcional do juiz e da juíza.
 
 
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Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem retangular colorida. Professor vestido de terno azul, segura microfone e fala com alunos que estão sentados à sua frente. Ao fundo quadro escolar branco.
 
Keila Maressa (texto e foto)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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