MATO GROSSO
Direito social à moradia é debatido pelo MPMT em seminário
MATO GROSSO
Os aspectos cíveis e criminais do direito social à moradia foram discutidos na tarde desta quinta-feira (9), na sede das promotorias de Justiça de Cuiabá. Destinado a membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o seminário presencial foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. O evento contou com a participação de promotores de Justiça de todo o Estado.
“Dentre diversos direitos humanos e fundamentais, cuja defesa incumbe ao Ministério Público, nós temos o direito social à moradia, que traz importantes aspectos ambientais e sociais. Um deles é relacionado ao déficit habitacional. Segundo a última pesquisa da Fundação João Pinheiro, em 2019, ainda antes da pandemia, o Brasil apresentou um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias. Só em Mato Grosso, essa mesma pesquisa apresentou que o déficit habitacional alcança 115 mil moradias, dentre essas, 32 mil em Cuiabá, aproximadamente”, explicou o coordenador da Escola Institucional, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.
O evento contou com dois painéis. O primeiro, com o tema “O direito à moradia e as respectivas políticas públicas habitacionais: uma perspectiva do Ministério Público” foi apresentado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários. O segundo painel, sobre “Direito à moradia: prática, resistências e experiências” foi abordado pela professora da Universidade Federal de Mato Grosso Betina Ahlert.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.
Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.
É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.
O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.
Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.
As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.
Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.
Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.
Fonte: Governo MT – MT
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