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Membros do GMF de MT participam do Seminário Internacional de Saúde Mental no Paraná

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Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (GMF) participam do Seminário Internacional de Saúde Mental, promovido pelo Conselho Nacional e Justiça em parceria com Tribunal de Justiça do Paraná. Com o tema: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário, o evento foi aberto nesta quinta-feira (15), e segue até 16 de junho, na sede da Corte Paranaense, em Curitiba.
 
O encontro visa mobilizar atores para a qualificação de uma política antimanicomial no Brasil, estimulando o debate sobre a aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas para adolescentes – a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o SUS e com a rede de proteção social de modo geral.
 
Como representantes da Justiça Mato-grossense no evento, participam o Juiz da Vara de Execuções Penais da Capital, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, a Juíza da 6ª Criminal da Capital e responsável pelo Pilar Saúde Mental – do GMF/TJMT, Suzana Guimarães; Patricia Cristina Bachega, assessora Jurídica do Juiz da Vara de Execução Penal da Capital e Gustavo Queiroz Rodrigues – assessor do Juiz Auxiliar da CGJ, Lídio Modesto.
 
A proposta é também aprimorar e instrumentalizar a atuação de magistradas e magistrados e de toda a rede do Judiciário e do Executivo na observância do direito constitucional à saúde, com atenção às pessoas privadas de liberdade ou submetidas à medida socioeducativa, e fortalecer uma política multidisciplinar de atenção e cuidado à pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei com foco na garantia do direito à saúde e aos direitos humanos, na primazia do cuidado em liberdade.
 
Por Mato Grosso, também participam do evento, Adriana Antônia M. Freitas – Psicóloga do GMF/TJMT; Damaris Caminotto – Assistente Social do GMF/TJMT e Servidores representantes do Escritório Social de Cuiabá/MT.
 
Programação: durante o encontro também serão abordados: Narrativas sobre loucura, controle e direitos; Luta antimanicomial no Brasil: avanços e retrocessos; Luta antimanicomial e suas interseccionalidades; Conferência Magna: Superação dos manicômios judiciários: diálogo a partir das experiências das reformas psiquiátricas italiana e brasileira.
 
Na sexta-feira (16), a programação contempla ainda, mesas e painéis de debates como: Cuidado em saúde mental e socioeducativo; Experiências Internacionais na atenção e no cuidado às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei; Desinstitucionalização e inclusão: perspectivas para uma política antimanicomial comunitária; O papel do sistema de Justiça na reforma psiquiátrica: resolução CNJ N.487/ 2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
 
Ao final será apresentado o Plano Estratégico de Implementação da Resolução CNJ n. 487/2023 e Assinatura de Cooperação para a efetivação da Política Antimanicomial no Estado do Paraná.
 
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Fotografia na horizontal, imagem colorida mostrando os participantes da Justiça de Mato Grosso no Seminário Internacional de Saúde Mental. Eles estão em pé e perfilados no centro do Plenário da corte.
 
 
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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