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Conflitos fundiários: Comissão da Corregedoria analisa nove relatórios após inspeção in loco

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Nove relatórios de inspeção produzidos após visitas técnicas em área de disputa foram apresentados aos membros da Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT) na manhã desta sexta-feira (16), durante reunião realizada na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá. “Nesses últimos 40 dias conseguimos superar nossa expectativa e analisarmos nove processos de conflitos fundiários urbanos, em vez dos cinco que eram esperados”, celebrou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar.
 
“Ficamos contente em ver a evolução dos trabalhos, de como a comissão segue cumprindo com o seu papel de apresentar estratégias na retomada da execução das decisões judiciais de despejo e reintegração de posse. Não deixando de lado a resolução dos conflitos de uma forma segura e dinâmica, assegurando o Direito à moradia e à propriedade”, avaliou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
Eduardo Calmon lembrou que à medida que os trabalhos avançam novos desafios e complexidades vão aparecendo. “Um dos casos tratados foi da ocupação de uma área na Capital, onde vivem cerca de 3 mil pessoas. Na visita técnica identificamos uma série de fatores que deixam a situação mais complexa como a presença de pessoas vulneráveis e hipossuficientes, uma área de ocupação extensa, assim como a presença de membros de facções. Uma situação que demanda um estudo mais profundo da Comissão e uma atuação coordenada pelos membros. Tanto que decidimos criar um Grupo de Trabalho para lidar especificamente com esse processo.”
 
Para a tenente coronel e comandante do 3ª Batalhão da Polícia Militar, Hadassah Suzannah Beserra Souza, o trabalho em conjunto entre os membros é essencial. “Será um grande desafio concatenar interesses do Estado, órgãos, assim como a sociedade. Precisamos lidar com essa desocupação de uma forma célere, porém com um olhar humanizado”, afirmou.
 
O defensor público Fábio Barbosa destacou os aprimoramentos dos trabalhos da comissão a medida que casos complexos chegam. “Vamos desenvolvendo novos fluxos de trabalho, nos especializando para encontrar a melhor saída para o proprietário, que espera ver sua área reintegrada, mas que contemple a coletividade que clama por uma moradia digna”, pontuou.
 
Para o representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Inácio José Werner, o diálogo é o principal instrumento para se construir uma saída que contemple a segurança jurídica e a dignidade da pessoa humana. “Vamos aprendendo a cada novo caso, a cada nova visita técnica, procurando dar agilidade aos processos e sempre tendo em mente o lado humano”.
 
A reunião contou com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Incra, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em um semicírculo. No meio, sentados à mesa está o corregedor, a direita dele, o Eduardo Calmon.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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