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Comarca de Nova Xavantina divulga edital sobre aplicação de prova para seletivo de juiz leigo

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O juiz Ricardo Nicolino de Castro, diretor da Comarca de Nova Xavantina, determinou a publicação do Edital N. 3/2023-DF referente ao processo seletivo para credenciamento de juiz leigo, que traz alteração nos termos de edital anterior (2/2023-DF).
 
O Edital 3/2023-DF traz a relação de inscrições deferidas para o certame, bem como a data e local de realização das provas (objetiva e prática) e convoca os candidatos inscritos.
 
A prova será realizada no dia 30 de abril, das 7h às 12h (horário de Mato Grosso), na sede do Fórum de Nova Xavantina.
 
Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a realização das provas, com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para seu início, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta e documento de identificação original com foto e comprovante de inscrição.
 
Conforme consta no edital, somente será permitida consulta para a prova de sentença, vedada consulta para a prova objetiva.
 
Material permitido: Vade Mecum, sem anotações e comentários; à Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Código Tributário Nacional, Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.099/95; Lei Complementar Estadual n. 270/07; Lei Complementar Estadual n. 04/90; Lei n. 12.153/09; Lei n. 8.078/90; Lei Complementar Federal n. 123/06; Lei n. 12.441;11 e Lei n. 9.605/98; Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso; Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais do Brasil (FONAJE).
 
O Fórum de Nova Xavantina está localizado na Avenida Presidente João Goulart, nº 278, Jardim Alvorada.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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