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Revisão do Plano Diretor projetará futuro de Sinop; Sociedade Civil debate mudanças em conferência

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A Prefeitura de Sinop iniciou, nesta segunda-feira (08), uma extensa programação para debater, junto com a sociedade, as mudanças no Plano Diretor de Sinop. O objetivo, além de atualizá-lo para atender o atual momento do município, é também projetá-lo pensando no desenvolvimento de Sinop nos próximos. Até sexta-feira (12), a população poderá participar das apresentações de propostas, capacitações e oficinas de debate durante a Conferência Municipal da Cidade, que está sendo realizada no auditório da Faculdade Fastech, no Jardim Curitiba.

“A gente sabe o quão pujante é a nossa cidade, o quanto ela vem crescendo. Os números dela estão aumentando consideravelmente e nada mais justo do que a gente projetar uma cidade para o futuro, para os próximos anos. Então, falar de desenvolvimento é, sim, falar de uma projeção inteligente para todas as áreas e segmentos. Ter a sociedade participando ativamente, como nós temos aqui no município de Sinop, contribui muito para que possamos atender de maneira assertiva a todas as segmentações”, explicou a secretária de Governo e Projetos Estratégicos, Faira Strapazzon, na abertura do evento.

O Plano Diretor é uma lei municipal em que define as bases para o desenvolvimento urbano. De acordo com o diretor do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs), Luiz Henrique Magnani, a participação da população é fundamental nessa atualização, pois impacta diretamente na vida da população.

“Afeta o crescimento, desenvolvimento, afeta linha de ônibus, onde ela vai passar, que é uma necessidade da população, crescimento do esgoto, o crescimento da cidade, a verticalização, ou seja, ele [Plano Diretor] interfere diretamente para que essas pessoas tenham uma vida de melhor qualidade, porque isso vai trazer respostas tanto na saúde quanto na educação e no desenvolvimento do município, então essa é a importância do plano diretor”, explicou Magnani.

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A pauta é extensa. Nesta terça-feira (09), as atividades retomam às 13h com apresentação de propostas e capacitação. As atividades seguem até às 22h. Entre quarta à sexta-feira (10 a 12 de maio), serão realizadas as oficinas de debate, com temas como: macrozoneamento e perímetro urbano; requisitos urbanísticos e sistema viário; zoneamento; parâmetros urbanísticos e instrumentos urbanísticos e gestão democrática.

“O nosso plano diretor é de 2006 e agora estamos fazendo essa atualização. Ou seja, trazendo a importância que esse plano tem, porque não podemos ficar com ele tão defasado pelo tempo, com algumas coisas que são latentes ao dia a dia do município e ao crescimento do município […]. A participação da população é necessária porque nós temos que ouvi-los, nós temos que saber seus anseios e necessidades para trazer para a realidade nossa do município, para o desenvolvimento, para que possamos ter um plano participativo, que é necessário, e ter um plano efetivo, que é o mais importante, porque é essa efetividade que vai trazer resposta ao cidadão no dia a dia”, reforçou o diretor do Prodeurbs.

A União das Entidades de Sinop (Unesin) é uma das entidades que está acompanhando e participando ativamente das discussões do plano. “O prefeito Roberto Dorner quando entrou fez questão de dar prosseguimento a essa pauta e nós temos acompanhado. Nós temos 7 entidades no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, acompanhando todo esse processo do plano diretor e, hoje, mais essa etapa que é a conferência municipal. Esse é um tema que tem um peso muito grande na parte econômica, tem muitos interesses envolvidos, principalmente na parte imobiliária, e a gente tem acompanhado porque reflete no crescimento da cidade, o direcionamento que vai ser feito, a questão do próprio esgoto, do parcelamento do solo, a gestão do resíduos sólidos, tudo isso que engloba o plano diretor, nós temos acompanhado”, destacou o presidente da entidade, Carlos Henrique Fonseca.

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CONSULTA PÚBLICA

Além da conferência, onde as pessoas podem esclarecer suas dúvidas presencialmente e participar de maneira mais efetiva, a população também pode fazer suas contribuições pelo site do Plano Diretor (https://www.planodiretor.sinop.mt.gov.br/ ), por meio da consulta pública, que estará disponível até o dia 19 de maio. “As pessoas que têm tem alguma proposta efetiva, podem entrar no site do plano e efetivar a proposta”, lembrou Magnani.

O QUE É UM PLANO DIRETOR?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, responsável por orientar as atividades urbanísticas dos agentes públicos e privados. É aprovado pela Câmara Municipal e deve estabelecer as bases para o desenvolvimento justo e sustentável do município. O processo de revisão do Plano Diretor de Sinop teve início em novembro de 2021. Em seguida, foi posto em funcionamento o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para acompanhamento da sua elaboração, que se encerrará com a aprovação do Projeto de Lei do novo Plano Diretor pela Câmara Municipal.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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