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Representante do Selo Unicef parabeniza gestão pelo compromisso em criar políticas públicas para crianças e adolescentes

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A prefeitura de Sinop segue trabalhando para promover o direito à educação, saúde, alimentação saudável, acesso à cultura e lazer, participação social e proteção contra a violência, às crianças e adolescentes do município. O compromisso de implantar políticas públicas específicas que atendam às necessidades desse público foi firmado pela gestão ao aderir ao Selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), em 2021. Desde então as agendas de políticas públicas pela infância e adolescência se tornaram prioridade.

Esta semana a representante do selo Unicef, Ida Pietricovsky, esteve em Sinop cumprindo agenda com as Secretarias de Assistência Social, Trabalho e Habitação e Educação, para conhecer algumas das ações promovidas pelas pastas voltadas à proteção e garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. “Tive o prazer de visitar o Centro de Acolhimento do plano de convivência familiar e comunitária, assim como tive o prazer de estar com a secretária de Educação e dialogar com a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social do município de Sinop. Foram gratas surpresas por conta do compromisso político da agenda municipal, no sentido de que, de fato, apesar de todas as limitações, o município com uma expansão gigantesca em termos populacionais, também tem compromisso com agendas específicas de proteção de crianças e adolescentes”, elogiou.

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Além da visita no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, modalidade de acolhimento temporário, que possibilita a convivência familiar e comunitária, garantindo a atenção individualizada para a crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem, a representante também conheceu o Programa de Integração AABB Comunidade, que atende 100 crianças de 6 a 12 anos em situação de vulnerabilidade social, promovendo a integração social e acesso à cultura, por meio de atividades educacionais. 

Ida Pietricovsky é especialista em comunicação do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) do território Amazônico. Durante sua visita a Sinop ela participou ainda de uma agenda com o deputado estadual Beto Dois a Um, o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso e a diretora de cultura de Sinop, Professora Branca, debatendo o fortalecimento de ações voltadas a primeira infância. 

Segundo a representante, apesar dos níveis de complexidade para cumprimento das leis que amparam as crianças e adolescentes serem altos, Sinop tem avançado positivamente na promoção de projetos que amparam e garantam esses direitos. “Em nenhum momento eu vi dificuldades em enfrentamento dessas questões, mesmo complexas, mesmo sendo desafiadoras. Então, parabéns ao município de Sinop que tem conseguido avançar na implementação dos direitos das crianças e adolescentes”, parabenizou o compromisso da gestão. 

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SOBRE O SELO UNICEF

O Selo Unicef foi criado para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Ao aderir ao Selo, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo UNICEF é espontânea.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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