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Prefeitura organiza ações de conscientização contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Sinop
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No dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com objetivo de reforçar a defesa, integridade e os direitos das crianças e adolescentes do município, preparou uma programação direcionada a conscientização nas escolas e unidades da pasta, bem como blitz educativa e fixação das flores amarelas, que são o símbolo da campanha, em diferentes pontos da cidade.
As ações de conscientização já começaram, no último sábado (6), com a entrega de panfletos explicativos sobre a campanha, durante a Comemoração do Trabalhador, que ocorreu no Ginásio José Carlos Pasa, momento em que foi detalhado à população a importância do movimento, que luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Em continuidade as programações, as palestras nas escolas serão ministradas pela equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Nesta quinta-feira (11), a partir das 7h, a conscientização será na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Aleixo Schenatto, no dia 16 na Escola Prof. Jurandir de Mesquita. A mobilização continua no dia 23, às 17h, na Emei Doracy Marques Amorin e, por fim, dia 25 na Emeb Jardim Celeste, às 7h.
A equipe do CREAS também fará orientação às famílias das crianças e adolescentes atendidas na unidade e nos CRAS, no dia 15, às 13h30. Também será preparado um café da manhã, com momento de sensibilização e discussão sobre o tema, para os adolescentes da medida socioeducativa e suas famílias, dia 23, no CREAS.
Para fortalecer a conscientização da sociedade acerca do combate contínuo ao abuso e à exploração sexual infantil de crianças e adolescentes, no dia 18 haverá uma blitz educativa sobre a campanha, a partir das 8h, no cruzamento entre as avenidas Sibipirunas e Júlio Campos. À tarde, às 14h, o encontro será no Centro de Referência à Saúde da Mulher (CRASM), mediado pela equipe do Conselho Tutelar, com intuito de sensibilizar as mulheres atendidas a ficarem atentas aos sinais de crianças e adolescentes do seu convívio familiar e próximo.
Neste ano a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, confeccionou 200 unidades de flores amarelas, principal símbolo da campanha, pois representa toda a fragilidade de uma criança e traz à lembrança os primeiros desenhos feitos por ela, durante sua primeira infância. Essas flores serão fixadas em diferentes pontos do município, como estão escolas municipais e estaduais, faculdades, principais avenidas da cidade, prédios públicos como Câmara Municipal, Ministério Público, Fórum e outros, além de associações e entidades parceiras.
Sobre a Campanha:
Movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal 9.970/2000 como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A campanha “Faça bonito: Proteja nossas crianças e adolescentes”, tem o objetivo de mobilizar a sociedade na luta pelo fim da violência sexual desse público.
O abuso sexual ocorre quando há utilização do corpo de uma criança e adolescente por um adulto ou adolescente, para prática de qualquer ato de natureza sexual. Já a exploração é identificada pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro ou troca, seja financeiro ou de qualquer outra espécie e acontece de quatro formas: no contexto da prostituição, da pornografia envolvendo crianças e adolescentes, do tráfico para fins de exploração sexual e do turismo com os motivação sexual.
Em caso de suspeita, conhecimento ou presenciar qualquer violação de direitos contra crianças e adolescentes, denuncie: Disque 100 – Direitos Humanos.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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