Sinop
Prefeitura, Judiciário e SESP-MT retomam projeto para reforçar limpeza e manutenção de escolas
Sinop
A prefeitura de Sinop, em parceria com o Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Segurança Pública de MT (SESP) e Conselho da Comunidade na Execução Penal (CONCEP), retomou o Projeto “Escola Limpa, no último sábado (21), na Emei Pequeno Príncipe. A ação tem como objetivo a utilização de mão-de-obra voluntária dos presos custodiados na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, na limpeza e manutenção das escolas municipais e estaduais do município. A execução do projeto será aos sábados, domingos e/ou feriados, observando-se sempre as normas de segurança impostas pela direção da unidade prisional e com supervisão de policiais.
A secretária municipal de Educação, Esporte e Cultura, Sandra Donato, reforçou a importância da parceria e agradeceu o Judiciário e o CONCEP. “Estamos muito felizes com a retomada do Projeto Escola Limpa, o qual vem beneficiar toda a comunidade escolar e sociedade de uma maneira geral. Os serviços que eles estão nos ofertando vem desde a limpeza do pátio, pintura, limpeza e instalação do ar-condicionado, cobertura, pintura de muro, são inúmeros trabalhos. Nós como administração só temos a agradecer essa parceria, pois sabemos que mão-de-obra qualificada está tão rara, e eles fazem um trabalho de excelência, deixam o visual das escolas arrumado e ajeitado” destacou.
Na Escola de Educação Infantil (EMEI) Pequeno Príncipe, 20 reeducandos realizaram serviços de manutenção, pintura, reforma de calçadas e de banheiros, limpeza de bebedouro, revitalização da quadra de esportes, da área administrativa e trabalho de jardinagem. A ação possibilita aos reeducandos, através do trabalho, a recuperação para a vida social. A ideia central é garantir o trabalho e oportunidade de ressocialização aos privados de liberdade e, ao mesmo tempo, fazer com que possam reparar os danos causados à sociedade ante o cometimento da infração penal.
“O trabalho tende a trazer dignidade para o ser humano. O reeducando está preso, então é um momento ímpar para ele, além de sair daquele ar fechado do sistema prisional, contribui para a sociedade. Nós temos dois aspectos principais da pena, que é retributivo, ele pagar o que fez, e o ressocializador, que pague, mas que se recupere. Esse, além da retribuição pelo trabalho, temos o lado da ressocialização, para ele entender a importância dele. Temos que ver o cidadão que vai ser inserido na sociedade e pode ser um grande profissional que estamos treinando, essa é a ideia para que não haja a reincidência”, disse o juiz da 3ª Vara Criminal, Walter Tomaz da Costa.
Ainda segundo o magistrado, a cada três dias trabalhados, o reeducando reduz um dia de sua pena. “É outro fator super importante, porque dentro do sistema prisional fechado, não temos espaço para desenvolver projetos que todos possam trabalhar, então a gente amplia para isso, dá mais oportunidade. O projeto tem justamente isso, deixar com que as escolas tenham uma aparência boa, com os custos todos pelo município e que o preso faça a remissão de sua pena”. Além deste, outros projetos são desenvolvidos. “Temos de costura, confecção de bolas e temos outro projeto que está sendo implementado também, que nós denominamos de Literaliberdade, que o preso diminui a pena pela leitura. A cada livro que ele lê dentro de um mês, reduz quatro dias de pena. É outra coisa interessante, porque cria cultura”, frisou o magistrado.
Vale destacar que os trabalhos são realizados duas vezes por mês, sem a presença dos alunos. A previsão é de que mais unidades sejam contempladas no decorrer dos próximos meses.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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