O prefeito José Carlos do Pátio convidou o presidente da Câmara Municipal, o vereador Roni Magnani bem como os outros vereadores para uma coletiva de imprensa no Paço Municipal na manhã desta terça-feira (28), onde efetuou a entrega oficial do conjunto de Projetos de Leis que compõem o novo Plano Diretor e de Meio Ambiente, que vai ordenar, direcionar e disciplinar o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos.
Muita gente se pergunta o que significa Plano Diretor? Ele nada mais é, do que o instrumento/código público aprovado por lei municipal que contribui para orientar o desenvolvimento e crescimento ordenado/integrado e com justiça social, do espaço urbano e rural do município. Ou seja: um instrumento básico de política de desenvolvimento e de expansão urbana, que essencialmente deve ser revisto pelo menos a cada dez anos.
Segundo consta, o atual Plano Diretor ainda em vigência, de 2006, já deveria ter sido revisto e atualizado em 2016. Todavia o novo projeto só começou a ser discutido em 2017, sendo encaminhado cinco anos depois, para apreciação e aprovação no poder legislativo.
O prefeito explicou que uma cidade para se desenvolver, é necessário que ela tenha um crescimento econômico, cultural, ambiental, e educacional. Para que haja um crescimento harmônico em todas as áreas de forma sustentável, e que contribua, acima de tudo, para a formação de uma cidade mais humana e para todos.
Segundo o gestor, é preciso que se crie uma cidade mais humana, ecológica com muito verde e qualidade de vida aliada com preservação ambiental, onde as pessoas possam viver de forma sustentável, “E nós estamos encaminhando para a Câmara Municipal, todos os projetos de leis que giram e compõem o Plano Diretor, ou seja: o plano de mobilidade urbana; o código ambiental; lei do perímetro urbano; código de postura e ocupação de solo; lei de zoneamento, código de obras, enfim, várias leis necessárias para deixar a cidade de Rondonópolis mais humana e mais moderna”, argumentou.
Pátio inclusive mencionou o fato de muito se falar na Europa e Ásia e cita cidades como Tóquio (Japão) Seul (capital da Coréia do Sul) e até Nova York, que são cidades enormes, mas que são compostas basicamente de concreto, com poucas áreas verdes e praticamente sem humanização nenhuma, sem verde nenhum!
Segundo ele, tem pouco espaço para as pessoas e prossegue: “Então nós estamos trabalhando para termos uma cidade com essa pujança de desenvolvimento econômico, mas que seja mais humana, seja de todos. Esse é o nosso propósito. Então estamos entregando esse conjunto de leis que vai abrir o debate com a Câmara Municipal e a Sociedade, sobre a cidade que queremos para o futuro, para os nossos filhos e netos”, explicou o prefeito.
O presidente do Legislativo recebeu o projeto das mãos do prefeito e explicou que esse Plano Diretor é muito importante para todos, mas na Câmara Municipal os trabalhos serão direcionados para se encontrar um equilíbrio entre as necessidades de desenvolvimento da nossa cidade e o bom senso da preservação ambiental, sem segurar ou engessar o crescimento da cidade, possibilitando assim um ordenamento nos investimentos públicos ou privados que contemplem qualidade de vida, com áreas verdes sustentáveis, e sem que se precise no futuro, ter que reconstruir, ou recuperar o meio ambiente, eventualmente prejudicado por ações não planejadas ou mal sucedidas, como ocorreram no passado.
Ainda conforme o presidente da Câmara, os projetos serão lidos na próxima sessão, onde será aberto o debate público e criadas as comissões de avaliação, convocação para as audiências públicas envolvendo a Sociedade Organizada, Poder Legislativo, Prefeitura e poderes constituídos, para após os debates, se votar um Plano Diretor que beneficie a cidade como um todo, pelos próximos 10 anos.
Sobre prazos para apreciação e votação, Magnani repassou que espera ser discuto e aprovado ainda este ano pelo colegiado da Câmara, o novo Plano Diretor da cidade de Rondonópolis.
A previsão de incidência do fenômeno Super El Niño, que deve elevar consideravelmente as temperaturas no segundo semestre de 2026, já começa a gerar mobilização no poder público em Rondonópolis. Diante dos comunicados recebidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (Semmaap) informou que tem atuado na tomada de decisões no início do ano para que o município possa sofrer o mínimo possível com essa situação alertada nos próximos meses.
O Boletim de Risco de Fogo, elaborado pela consultoria GMG Ambiental, por exemplo, apontou que as altas temperaturas previstas devem elevar os focos de calor na região em que Rondonópolis está inserido em até 80%, colocando em alerta máximo biomas como a Amazônia Legal, o Cerrado e o Pantanal. Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Álvaro Fachim, uma das ações com vistas a esse cenário em âmbito local é o trabalho de limpeza e abertura de aceiros em áreas com histórico de queimadas.
Outra ação com vistas a reduzir os espaços propensos a propagação de fogo é o trabalho de recolhimento de resíduos em pontos irregulares, seguindo uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira. O secretário informa que Rondonópolis possui mais de 20 bolsões de lixo, altamente propensos a proliferação de fogo, que estão sendo regularmente triados e limpos. Nesse contexto, o Município também tem reforçado a fiscalização para evitar o descarte irregular de resíduos.
Com vistas a esse período de estiagem, Álvaro diz ainda que o Comitê de Combate ao Fogo já iniciou seus trabalhos em Rondonópolis e deve promover novas reuniões para detalhar as estratégias de enfrentamento às queimadas, em parceria com diversos órgãos. De antemão, ele diz que a convocação de brigadistas está sendo feita e que caminhões-pipas já estão disponíveis.
Além do poder público fazer sua parte, o secretário faz o pedido para que a população da cidade contribua diante dessa perspectiva, ajudando a prevenir focos de fogo, com limpeza de seus terrenos e evitando o descarte irregular de lixo. A intenção, segundo ele, é trabalhar para se aproximar do feito obtido em 2025, quando Rondonópolis teve uma redução de 87,05% de queimadas em relação a 2024.
Foto – Marcos Miraglia
