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Prefeitura garante mais dignidade e esperança às famílias da Comunidade Águas Claras com a entrega das escrituras dos imóveis

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A Prefeitura de Sinop escreveu, hoje, um novo capítulo de esperança, mais qualidade e felicidade na vida de aproximadamente 140 famílias que moram na Comunidade Águas Claras, que receberam das mãos do prefeito Roberto Dorner as tão sonhadas escrituras, com o programa de regularização fundiária “Escritura na Mão”. A cerimônia foi no Centro de Eventos Dante de Oliveira e, a ação, não apenas garantiu o direito à propriedade, mas também reforçou a importância da dignidade e da estabilidade para essas famílias, que agora podem construir um futuro sólido e promissor em um lugar que verdadeiramente podem chamar de seu lar.

“Esse é um documento colocado na mão do cidadão que mais necessita, porque a gente sabe que com a escritura na mão o ânimo é outro, a escritura valoriza muito e a pessoa pode fazer um trabalho diferenciado, além de poder, realmente, dizer que é proprietária legítima daquele local”, disse o prefeito Roberto Dorner.

Todo o processo do programa de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB) iniciou no ano passado, com os trabalhos de campo, coleta de documentos e orientação aos moradores das áreas contempladas. “Estamos fazendo um trabalho muito grande nessa questão da regularização. Estamos concluindo esses projetos, já contemplamos mais de 800 escrituras e temos muitas para serem feitas”, acrescentou Dorner.

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Seu Jorge Aparecido Prestes, que é aposentado, é um dos moradores que por décadas viveu com a incerteza de não possuir legalmente o que chamava de lar e, agora, teve o sonho de realizado pela Prefeitura. “Há 25 anos eu moro na Águas Claras e para mim agora foi uma honra ter esse documento na minha mão, esse aqui é nosso sonho. Isso aqui para nós é uma segurança, para nós é muito importante”.

Moradora da região a 5 anos, aposentada Lelena Eralde da Silva, se emocionou ao lembrar que chegou a desacreditar que um dia receberia a escritura. “Eu achei que nunca ia pegar. Graças a Deus que eu peguei esse documento, porque a gente já fez nossa casinha, nosso poço, cercamos. Para mim representa bastante coisa, porque eu nem tinha esperança de pegar essa escritura, mas pela graça e a misericórdia, o esforço da Prefeitura, eu estou com o documento na mão”.

O Escritura na Mão vem sendo realizado em vários bairros desde o ano passado. Em dezembro, foram entregues aproximadamente 850 títulos de propriedade dos imóveis dos bairros Jardim do Ouro, Chácaras Planalto e Chácaras de Lazer São Cristóvão I e II.

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Esse é o maior programa de regularização fundiária urbana e rural já realizado no município, que tem como objetivo resolver um importante gargalo, que era a falta do título de propriedade de bairros antigos de Sinop. Para o desenvolvimento do trabalho, realizado por uma empresa contratada, foi necessário realizar todo o inventário de documentos dos lotes, assim como reuniões de mobilização com a população e lideranças dos bairros, para apresentação do projeto. Outros bairros estão em desenvolvimento e devem ser entregues assim que os processos forem concluídos.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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