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Obras do Residencial Nico Baracat são retomadas em Sinop; Confira lista de famílias selecionadas
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As obras do Residencial Nico Baracat, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, foram retomadas na etapa que contemplará 864 apartamentos, que deve ser concluída ainda nesse ano. Para dar sequencia na seleção dos contemplados, foi publicada ontem (13), no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, uma lista com a relação das primeiras famílias pré-selecionadas pela Caixa Econômica Federal. A relação está está disponível no site da Prefeitura de Sinop, pelo link: https://www.sinop.mt.gov.br/fotos_downloads/397.pdf
Esse passo importante possibilitará a entrega dessa etapa do conjunto habitacional, e só foi possível após tratativas do prefeito Roberto Dorner, junto ao Governo do Estado, iniciadas em 2021. Na ocasião, o Governo aportou o valor de R$ 5,5 milhões para construção do reservatório e esgotamento sanitário das unidades habitacionais. Posteriormente, em novembro de 2022, foi realizado novo aporte de R$ 6.6 milhões para conclusão dos 864 apartamentos. “Existem centenas de famílias aguardando a entrega desses apartamentos, e estamos trabalhando incansavelmente desde o início da gestão para cumprir com esse compromisso, que o empreendimento deixe de ser uma promessa e se torne uma realidade no nosso município, realizando o sonho da casa própria para as famílias inscritas”, destacou Dorner.
IMPORTANTE: Os inscritos selecionados deverão comparecer no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação deste Edital, ao Departamento de Habitação na Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação, localizada à Rua das Aroeiras, nº 1128, Setor Comercial, Sinop/MT, de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 13:00, para comprovação de estado civil, tendo em mãos a certidão de nascimento ou casamento e demais exigências legais de acordo com cada caso.
A Caixa e o município, a qualquer momento, verificando irregularidades ou não atendimentos às exigência do PMCMV, ou incompatibilidades em geral, se reservam no direito de não efetivar a contratação. Por isso, a necessidade do comparecimento das famílias para comprovar as exigências solicitadas.
A previsão apresentada pela Caixa Econômica Federal, após avaliação junto a empreiteira responsável pela conclusão da obra, é que as primeiras etapas sejam entregues ainda este ano, no segundo semestre. Nesta fase inicial 864 famílias serão beneficiadas, sendo 288 unidades habitacionais em cada um dos três blocos que serão entregues. Os apartamentos têm 46,34 metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
A Caixa Econômica já finalizou o processo de licitação da empresa que irá concluir as outras 576 unidades habitacionais, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial- FAR, do Governo Federal. A previsão é que as obras iniciem nos próximos meses.
A Prefeitura segue fazendo visitas técnicas e fiscalizando o progresso da obra. A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação e primeira dama, Scheila Pedroso, acompanhou uma das visitas no mês passado e constatou o avanço dos apartamentos que já estão em fase de pintura interna e instalações elétricas. “A empresa iniciou o trabalho de limpeza em todas as unidades habitacionais, o próximo passo será a conclusão da parte elétrica e de acabamento, para em seguida finalizar os trabalhos nas áreas comuns do condomínio”, destacou Scheila.
A coordenadora da pasta de Habitação no Município, Cristiane Resplandes, reforçou que será trabalhada a adaptação social das famílias contempladas, antes e depois da entrega das unidades. “Com a definição das famílias, a empresa licitada entrará em contato para iniciar o trabalho de adaptação à nova realidade habitacional, no modelo vertical”, afirmou.
A entrada no empreendimento durante as obras está restrita, sendo permitidas apenas visitas técnicas com autorização prévia da empreiteira responsável. A medida foi tomada pela empresa ganhadora da licitação para garantir segurança e agilidade no andamento da obra. O contato para esclarecimento de dúvidas sobre o conjunto habitacional deve ser feito pelo Whatsapp da pasta de Habitação, no número (66) 9 9989-1634.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

