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Fórum Municipal dos Direitos das Mulheres abre diálogo sobre políticas públicas em Sinop
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Ser um espaço fundamental para impulsionar o progresso na promoção de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos fundamentais da mulher e seu espaço na sociedade como cidadã, mãe, profissional, entre outros. Esse foi o objetivo da 4ª edição do Fórum Municipal dos Direitos das Mulheres, realizado ontem, na Câmara dos Vereadores de Sinop.
A ação, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Sinop, não só destacou os desafios que as mulheres enfrentam, mas também demonstrou a determinação da comunidade em criar um ambiente melhor e mais seguro. “Um dia importante para Sinop. A gestão, desde seu início, desde o primeiro dia, o prefeito Roberto Dorner tem pensado em ações que irão proteger, trazer a mulher como evidência e valorizar o trabalho dela”, destacou a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso.
O evento foi palco de diversos debates importantes, dentre eles, com a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e desembargadora, Maria Erotides, que abordou o protagonismo feminino nos mais diversos espaços da sociedade, ofertando temas, como, a emancipação da mulher através do trabalho, educação e empreendedorismo.
Como complemento ao debate da desembargadora, a palestrante e psicóloga Mariana Vicensi, trouxe à tona uma discussão sobre a saúde integral da mulher. “Isso, num contexto sistêmico, não só falando da parte física, mas de toda a relação da mulher com a sociedade, incluindo profissional, a saúde social, a saúde espiritual, a saúde emocional e mental. Isso é a base para várias questões emocionais e da vida da mulher”, pontuou.
Outro momento importante do Fórum, foi protagonizado pela vítima que abriu os olhos do Brasil para o não à violência doméstica, Maria da Penha Maia Fernandes. Ela abordou, entre outras questões, a situação da violência doméstica e familiar, bem como outras questões de discriminação da mulher em razão do gênero.
“Esse evento é um momento para a sociedade discutir as políticas públicas para as mulheres no município. Então, olhar para essa mulher dentro da questão da saúde, do trabalho, da educação, do empreendedorismo, a questão que tange à violência. Então, o objetivo é avaliar o que nós temos, construir políticas públicas que venham alcançar cada vez mais as necessidades dessas mulheres e até, talvez, reavaliar algumas ações, serviços que podem ser melhorados”, completou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Sinop, Eliane Santos.
Quando se fala em garantia dos direitos da mulher, Sinop conta, ainda, com a Coordenação de Políticas Públicas para as Mulheres, setor da Secretaria de Assistência Social, responsável por intensificar a articulação da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, com promoções à discussões permanentes de ações e políticas de outras áreas, além de trabalhar as pautas envolvendo todos os Poderes, Órgãos e entidades da sociedade civil.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias
Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.
Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.
Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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