Crédito: Agência CNM

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) foi tema da transmissão da Roda de Conhecimento da última quinta-feira, 10 de fevereiro. Na oportunidade, o analista técnico em Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Pedro Duarte, e a consultora em Resíduos Sólidos da CNM, Elisa Schoenell, fizeram uma explanação detalhada sobre o tema.

Inicialmente, o analista reforçou que a importância dos Planos vai além de somente habilitar os Municípios a acessarem recursos federais. “A gestão de resíduos sólidos tem suas complexidades. Logo, os planos são instrumentos que abordam em detalhes, de forma estruturada e organizada, todas as obrigações municipais, evitando ações pulverizadas e descoordenadas comuns quando não há planejamento”, disse.

De acordo com o analista da CNM, o plano oferece outras possibilidades aos Municípios, como a promoção da capacitação dos gestores e outros atores envolvidos com a gestão ou gerenciamento de resíduos no Município. “Não adianta o Município ter um plano muito bom se os gestores não estão aptos a implementarem os planos, daí a importância da capacitação”. Nesse sentido, Pedro Duarte frisou que “os gestores devem avaliar se o Município tem condição de elaborar o plano com equipe própria ou contratar uma consultoria especializada, prevendo, neste último caso, momentos específicos de capacitação nos editais para elaboração do PGIRS”.

A consultora em Resíduos Sólidos da CNM explicou que o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos se aplica a Municípios ou Consórcios Intermunicipais, porém, esclareceu que a participação em consórcio público é condição para os Municípios acessarem recursos federais. Desta forma, o Município deve avaliar se é mais vantajoso elaborar um plano intermunicipal no âmbito de um consórcio, o que é aceito, desde que este plano cumpra integralmente o conteúdo do plano municipal estabelecido no art. 19 da Lei Federal 12.305/2010.

Elisa ainda diferenciou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), uma vez que há grande confusão entre os termos gestão e gerenciamento e de quem é a responsabilidade por elaborar cada plano. “O PGIRS foca no conjunto de ações do governo, devendo considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social existentes no Município”, disse.

Já o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é voltado para empresas e entidades que geram determinados tipos de resíduos. “O PGRS foca em questões operacionais, que incluem especificamente a coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação final ou disposição final de resíduos e rejeitos”, finaliza.

Outros pontos importantes sobre a elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foram abordados, tais como: abrangência, conteúdo e estrutura, equipes de trabalho, participação social, qualidade dos planos, processo de aprovação e possibilidade de integrar o PGIRS ao Plano de Saneamento Básico.

Seminário Técnico
Esta foi a última transmissão da Roda de Conhecimento. A partir do dia 17 de fevereiro, a CNM vai promover o Seminário Técnico, sempre às terças e quintas-feiras, com o objetivo de atualizar os gestores municipais. A programação já está disponível e as inscrições estão abertas no portal do Seminário Técnico. 

Os eventos são totalmente online, através da plataforma Zoom. Municípios filiados e com as contribuições em dia têm inscrições gratuitas. O primeiro Seminário Técnico, no dia 17 de fevereiro, traz como tema Censo 2022: O seu Município só tem a ganhar.