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Judiciário colabora em diálogo na 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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O Poder Judiciário de Mato Grosso participou, na noite dessa quinta-feira (29 de março), da abertura da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, realizada no auditório do Senai, na Capital.
 
O objetivo do evento é construir propostas sobre ‘a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19: violações de vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade’.
 
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Túlio Duailibi Alves Souza, representou o Poder Judiciário no encontro.
 
O magistrado ressaltou a participação da Justiça estadual no evento como integrante do sistema de defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. “É importante que o Judiciário participe daquilo que se faz necessário para concretização das políticas públicas voltadas à infância e juventude. Temos que enxergar esses direitos a partir de uma perspectiva integral e por isso atuamos em diversas frentes, como os Círculos de Paz, onde atuamos na perspectiva de pacificação social nas escolas.”
 
O coordenador da CIJ reforça que ao se falar em rede de proteção e garantia à infância e juventude, é indispensável a integralidade em todas as necessidades e ações que compõem esse sistema, de forma ativa.
 
“Se tratando de criança e adolescente, o Judiciário não pode ter uma postura passiva. O que se espera do Judiciário, como integrante desse sistema de garantia de direitos, é que ele participe de forma ativa, com articulação e cooperação com todos os demais atores desse sistema”, pontua o juiz auxiliar da Presidência do TJMT.
 
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Janaína Ferreira de Jesus, afirma que o principal objetivo é debater as prioridades de políticas públicas para as crianças e adolescentes.
 
“Esse momento acontece a cada quatro anos e estão presentes conosco toda rede parceira como a Justiça, organizações não governamentais e principalmente as crianças e adolescentes. Sabemos que as metas e necessidades mudaram em detrimento da pandemia e iremos sair daqui com a análise das prioridades para os próximos quatro anos de políticas públicas”, explica a secretária.
 
De acordo com a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva, a proposta do evento é a articulação intersetorial, fortalecimento das políticas públicas para crianças e adolescentes na atual conjuntura pós-pandemia.
 
“Nós já tivemos cinco dias de conferências livres antecedendo esse evento, com a participação das crianças e adolescentes, inclusive. Realizamos propostas especialmente voltadas aos cursos de qualificação, saúde, lazer e esporte, que são as principais demandas e necessidades confirmadas por eles”, conclui.
 
O evento – A 10ª Conferência ocorre nos dias 29 e 30 de março, realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá em parceria CMDCA.
 
Os encontros têm como público alvo crianças e adolescentes, conselheiros municipais e tutelares, representantes da educação, saúde e assistência social, de órgãos públicos, instituições privadas, sistema de Justiça e segurança pública, além de outras entidades ligadas à rede de proteção.
 
Nas reuniões serão trabalhados quatro principais eixos:
 
– Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
 
– Enfrentamento das violações e vulnerabilidade resultantes da pandemia de Covid-19;
 
– Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
 
– Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
 
As demandas reunidas serão encaminhadas para a Conferência Estadual e posteriormente para a Nacional, previstas para os meses de julho e novembro desse ano.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Primeira imagem: autoridades e integrantes do dispositivo de honra do evento sentados no palco. Público de costas, olhando em direção ao palco. Segunda imagem: O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza, em pé fala aos presentes. 
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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