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Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Fórum da Comarca de Paranaíta (distante de Cuiabá 851 km ao norte) por meio da Comissão Fundiária Municipal e parceiros entregaram 182 títulos de posse de terra no Assentamento São Pedro, região considerada conflituosa. “Nos dois últimos anos conseguimos muitos avanços e parcerias. Solucionamos os problemas das famílias e também do Judiciário, pois diminuímos os conflitos e a necessidade de acionamento da máquina Judiciária. Foi uma grande vitória da sociedade local”, pontuou o juiz Tibério de Lucena Batista. Outros 300 títulos devem ser entregues muito em breve.
 
Com 26 anos de existência o Assentamento São Pedro tem 35 mil hectares e abriga mais de 3.500 pessoas, distribuídas em 776 lotes. A regularização se deu por esforços de vários parceiros, entre eles Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), que contaram ainda com o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV), Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Paranaíta. Segundo o prefeito, Osmar Moreira, o local foi um dos primeiros de Mato Grosso a contar com a certificação do georreferenciamento do perímetro total registrado no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
 
“Muitas famílias ainda não ingressaram com os procedimentos para a regularização dos lotes. Estamos desenvolvendo esta consciência nelas também. Com a entrega dos certificados diminuímos o número de processos na comarca. As áreas permanentemente são vendidas e acabam gerando disputas de posse. Com essa atitude apaziguamos a área conflituosa e ajudamos a diminuir o acionamento do Judiciário”, pontou o magistrado que também responde pela 2ª Vara da Comarca de Alta Floresta.
 
O magistrado da comarca, Tibério de Lucena Batista é o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários do Município, que ainda tem como representante do Ministério Público, Fernanda Alberton; do Cartório do 1º Ofício, Oldenir Schwidernke; do Cartório do 2º Ofício, Celso Luiz Cunha; Prefeitura Municipal de Paranaíta, Juliano Ricardo Schavaren; da Comunidade São Miguel, Darci Tiburcio; representantes da Empaer, Eder José Barreiros e Tarcísio Cuchi; Empresa Terra Consultoria, Valdir Borges de Pinho e Thiago Rossi Domingues e o superintendente Regional do Incra, André Luiz Welter.
 
Comissão de Conflito Fundiário de Mato Grosso
 
Na semana passada (27/1) o corregedor-geral da Justiça do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva, conduziu a primeira reunião ordinária da Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT). Juízes do Primeiro Grau já informaram a relação de processos com mandados de desocupação suspensos em razão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Os dados auxiliarão na formação de critérios para o início dos trabalhos da Comissão que é composta por representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Intermat, Polícia Militar, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. O juiz Tibério de terno cinza está em pé e usa o microfone. Na composição da mesa que tem forro de cores brancas e verdes estão diversas autoridades. Foto 2: Imagem colorida. Centenas de pessoas estão de costas, sentadas. Elas estão voltadas para a mesa de autoridades de onde saem os títulos definitivos.
 
Ranniery Queiroz/ Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Paranaíta
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis

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O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis. São ações que contemplam o asfaltamento de rodovias que ligam a cidade até distritos e comunidades, asfalto novo e recuperação nos distritos industriais, além de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo está finalizando a pavimentação de três rodovias que ligam importantes localidades, que antes não tinham uma via asfaltada para chegar até a sede municipal.

É o caso da MT-383, que liga Rondonópolis, a partir do Parque de Exposições, até a comunidade de Três Pontes e a Vila Naboreiro. A obra está pronta e recebeu um investimento de R$ 46,5 milhões para asfaltar 27,8 quilômetros.

O asfaltamento de 42,3 km da MT-471, que dá acesso ao Assentamento Carimã, também está sendo concluído. É um investimento de R$ 43,3 milhões, que também vai estimular o turismo na região, conhecida por um complexo com cachoeiras, trilhas e balneários.

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Com um investimento de R$ 38,6 milhões, a obra para asfaltar a estrada que dá acesso à Comunidade do Miau a partir do Praia Clube também está na reta final. São asfaltados 29,12 km, beneficiando também moradores da Gleba Rio Vermelho, que estão no local desde 1990.

As obras do Governo também trazem benefícios dentro da área urbana, com a construção de uma nova ponte sobre o Rio Vermelho e a extensão da Avenida W11. As duas ações representam um investimento de R$ 30,5 milhões, garantindo a quarta ligação entre os dois lados da cidade.

Também foram firmados convênios com a prefeitura de Rondonópolis. Dois deles foram destinados a recuperar e asfaltar ruas dos distritos industriais do município. Um deles garantiu R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões do Estado para o distrito antigo, e outro garantiu R$ 65,3 milhões, sendo R$ 60 milhões da Sinfra-para asfaltar o Distrito Vetorasso, obras já em fase final.

Outros convênios firmados com o municípios garantem a construção da Feira do Jardim Atlântico, aquisição de academias ao ar livre, instalação de 20.684 luminárias do Programa MT Iluminado, entrega de máquinas, revitalização de campos de futebol e praças públicas.

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Fonte: Governo MT – MT

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