MP MT
Integrantes do MPMT participam de Semana de Inovação em Brasília
MP MT
Com o objetivo de conhecer e trocar de experiências sobre iniciativas de uso de tecnologias, metodologias e processos para melhorar o serviço público brasileiro, integrantes do Laboratório de Inovação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participaram da Semana de Inovação, em Brasília (DF). O evento, que teve início na segunda e terminou na quarta-feira (10), foi promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Tribunal de Contas da União (TCU), Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e Ministério da Economia.
Este ano o evento chegou à oitava edição, com o tema “É tempo de criar”, realizado em formato híbrido, com atividades presenciais em Brasília, Recife e Rio de Janeiro. A iniciativa favoreceu e disseminou a cultura da inovação entre os agentes públicos e apresenta tendências e possibilidades para a transformação das organizações. A programação incluiu palestras sobre “Governo Digital e Mundo Real: Relacionamento com o Cidadão”, “Transparência e Inovação na Gestão – Exemplos e boas práticas”, “Barreiras à inovação: a mente e a construção do novo”, entre outros temas.
Além disso, a Semana de Inovação 2022 contou com atividades práticas, mesas redondas e apresentações de cases de sucesso. “A participação no evento gerou direcionamentos e insights para os próximos passos da estruturação do Laboratório de Inovação do MPMT. Foi muito importante entender como as instituições estão utilizando esta ferramenta para realizar mudanças em todos os âmbitos da gestão pública, convergindo em entregas de maior valor ao cidadão”, avaliou o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fernando Augusto Oliveira Vasconcelos.
A equipe do MPMT ainda participou de uma visita técnica para conhecer as soluções de inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Normatização – A Política de Inovação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Laboratório de Inovação e o Comitê Gestor de Inovação (CGI) foram instituídos em março deste ano, por meio do Ato Administrativo nº 1.099/2022-PGJ. Conforme a normativa, o Laboratório de Inovação é um espaço destinado ao debate, criação, prototipação e planejamento de ações que envolvam a inovação no âmbito do MPMT.
A a Política de Inovação estabelece diretrizes voltadas à melhoria de processos, estímulo ao desenvolvimento, à adoção de novas tecnologias, ao aprimoramento de práticas existentes e à difusão da cultura e das ferramentas de inovação. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, considerou necessidade de fomentar a cultura da inovação no âmbito da instituição; a importância de desenvolver e difundir a cultura de experimentação; e a necessidade de um processo estruturado de teste de uso e avaliação de diferentes ferramentas, técnicas e processos.
Composição – O Comitê Gestor de Inovação é composto pelos promotores de Justiça Arivaldo Guimarães da Costa Junior, Claire Vogel Dutra, Claudio Angelo Correa Gonzaga e Daniel Carvalho Mariano, além do chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fernando Augusto Oliveira Vasconcelos.
Sob a coordenação do promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, o Laboratório de Inovação é formado pela chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Mariane Mesquita Souza Hartung, pela chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, pelo Gerente de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicativos do DTI, Daniel Ribeiro Soares, pelos assessores especiais Carlos Alberto Arça Gaspar e Emerson dos Santos Weber, e pela analista jurídico Flavia Renata Beppu.
Fonte: MP MT
MP MT
Justiça indefere pedidos e marca audiência em processo de vereador
Em conformidade com a manifestação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na ação penal ajuizada contra o vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola, a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, indeferiu o pedido da defesa acerca da reprodução simulada dos fatos (reconstituição) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12).
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.
Em agosto, o Núcleo de Defesa da Vida do MPMT se manifestou contrário à habilitação como assistente de acusação formulado por Janaína Caldas, na condição de convivente da vítima Alexandre Miyagawa de Barros. Conforme o MPMT, embora Janaína Caldas tenha requerido a habilitação como assistente de acusação na condição de convivente da vítima, não apresentou nenhum documento ou quaisquer outros elementos de convicção que comprovassem o alegado vínculo. O argumento foi acatado pelo juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
O Núcleo de Defesa da Vida pediu ainda a designação de audiência de instrução, o que também foi atendido. Conforme a decisão, a audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Fonte: MP MT

