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NOTA DE ESCLARECIMENTO

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As Secretarias Municipais de Comunicação Social; Governo; Assuntos Estratégicos e Serviços Públicos e Mobilidade Urbana em decorrências dos últimos fatos ocorridos em relação a concessão de serviços de transporte coletivo de Várzea Grande e em respeito aos usuários dele que se utilizam para seus afazeres, lembrando ainda que em Várzea Grande, além do serviços de transporte municipal, funciona a concessão do Transporte Intermunicipal de competência do Governo do Estado através da AGER/MT informa:

• Na última quinta-feira, 24 de fevereiro, em decorrência da primeira manifestação ocorrida no dia anterior na Rodovia Mário Andreazza, duas reuniões foram realizadas na Prefeitura de Várzea Grande para tratar do assunto; 

• A primeira com o prefeito Kalil Baracat e a segunda na Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana com técnicos e representantes da empresa União Transporte, mesmo o problema maior estar em cima do transporte intermunicipal;

• A União Transporte é detentora da concessão do transporte coletivo municipal de responsabilidade da Administração Municipal e detentora da concessão do Transporte Coletivo Intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande, de responsabilidade do Governo do Estado, através da AGER/MT – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados que faz o atendimento das Linhas 24 e 24A, motivo principal das primeiras manifestações;

• Na reunião na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, a empresa União Transporte foi notificada da imperiosa necessidade de se colocar 100% da frota municipal que cobre 33 linhas em funcionamento e formalizado o pedido de entrega de novos veículos para o Transporte Municipal e a manutenção e funcionalidade dos atuais veículos;

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• A Logística de atendimento do Sistema de Transporte Coletivo Municipal funciona com base em estudos técnicos que visam uma melhor funcionalidade de todo o sistema, inclusive, no tocante, a feriados e fins de semana quando o transporte das pessoas sofre uma redução considerável pela natural redução no número de passageiros, o que não aconteceu nos últimos dois dias, segunda e terça-feira, que apesar do Carnaval, foi dia de trabalho normal para a grande maioria das pessoas a exceção dos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal que decretaram ponto facultativo;

• Em alguns horários do dia, os veículos de transporte coletivo de massa, trafegam com menos de 20% de sua capacidade, quando o intervalo entre uma viagem e outra chega a ser entre 8 e 10 minutos.

Os órgãos municipais informam que o Transporte Coletivo funciona dentro de regras e definições técnicas que passam desapercebida da maioria das pessoas como o IPK – Índice de Passageiros por Quilômetro, que norteia os custos das tarifas e a funcionalidade do sistema que nos três horários de pico, das 5 às 7:30; das 11:00 às 13:30 e das 17 às 19:30 soltam veículos a cada cinco minutos e nos demais horários do dia este intervalo é elevado para 8 em 8 minutos cada ônibus e para 10 e 10 minutos.

Um novo estudo e planejamento se encontra em elaboração para melhorar o trânsito e consequentemente o transporte na segunda maior cidade de Mato Grosso que por que ter ligação direta com a capital do Estado e a diversas cidades do Vale do Rio Cuiabá que tem 13 outras cidades, acaba necessitando de uma série de adequações para atender a demanda que é maior que a capacidade de atendimento.

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Estes estudos que deveriam acontecer concomitantemente ao novo sistema de transporte coletivo entre as duas principais cidades do Estado, se encontra atrasado por causa da indefinição quanto ao modal inicialmente defendido pelo Governo do Estado através do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT e agora substituído pelo BRT (BUS RAPID TRANSIT). Essa definição é fundamental para que os diversos sistemas de transporte de massa possam funcionar dentro do esperado e atendendo a população com um serviço de qualidade por ser remunerado.

Lembram ainda que desde 2019, as tarifas do transporte coletivo não sofrem reajustes por conta da pandemia da COVID 19, mesmo assim, apenas em 2021, os combustíveis sofreram uma média de 48% de reajuste.

A partir da notificação da empresa no dia 24 de fevereiro e dos fatos ocorridos nesta terça-feira, 1º de março, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana não descarta sanções e penalidades a referida empresa concessionária dos serviços públicos dentro do que estabelece as normas e o contrato vigente.

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Entrega dos cartões segue até quarta-feira no Cepac

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Equipes da secretaria de Assistência Social de Várzea estarão fazendo a entrega dos novos cartões do programa Ser Família Emergencial  até esta quarta-feira (18, a todas as pessoas cadastradas e que têm direito a esse benefício. A entrega dos cartões deu início na última sexta-feira (13), para aqueles que possuem o nome com a letra A. Nesta semana, será realizada a entrega dos cartões para as familais cadastradas.

“Aqueles que por força maior não conseguiram retirar o cartão na sede da secretaria de Assistência, podem procurar o Centro Pastoral Padre Aldacir Carniel, até o dia 18 que serão atendidos. O horário de atendimento será das 8h às 17 horas, sem intervalo para almoço”, informou a titular da pasta Ana Cristina Vieira.

A troca dos cartões se deu em função do Governo do Estado de Mato Grosso romper o contrato com a empresa Eovale (Meovale) em seguida, abrir uma nova licitação de forma emergencial, para não prejudicar as famílias que dependem do auxílio. Segundo o Governo, o rompimento ocorreu após o Estado repassar recursos a empresa que não repassou aos beneficiários.

A secretária Ana Cristina disse que Várzea Grande recebeu oito mil cartões do Programa Ser Família Emergencial, e que as famílias beneficiadas com a transferência de renda, irão receber o valor de forma retroativa. “Ao receber o cartão a pessoa já terá disponível o valor de R $200,00 que poderão ser utilizados de acordo com a sua necessidade”.

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Ela disse ainda que foi necessário elaborar toda uma logística para a distribuição dos cartões e um cuidado especial para fazer chegar aos detentores do direito, os recursos do Ser Família Emergencial, por isso a necessidade de se fazer antecipadamente, a triagem e a confirmação dos dados do beneficiário. “Uma das determinações do prefeito Kali Baracat e da primeira-dama Kika Dorilêo Baracat é justamente atendender aqueles que mais precisam, por isso a secretaria tem feito sempre a atualização cadastral das familias para que o benefício chegue aqueles que mais precisam”. 

A coordenadora do Programa de Proteção Básica de Várzea Grande, Bernadete Miranda alertou para a necessidade de o beneficiário apresentar os seus documentos pessoais, para o recebimento do cartão. “Esses documentos são exigidos por isso é preciso que o beneficiário certifique toda a documentação antes de se dirigir ao local de entrega dos cartões.

BENEFICIÁRIAS: Amanda Ramos, moradora do Capão Grande, é mãe de três filhos e mesmo sabendo que poderia buscar o cartão nesta semana no Cepac, durante o mutirão, não perdeu tempo e aproveitou para a retirada do cartão na última sexta-feira (13). Ela conta que com a suspensão do cartão teve que contar com a ajuda da família para poder se manter. “Esse recurso financeiro ajuda no reforço da alimentação das crianças e nos ajuda também a manter o básico em casa”.

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Ana Paula da Silva, moradora do Parque do Lago também contou com a ajuda da família para manter a alimentação dos filhos. “Neste momento estou desempregada, e esse dinheiro acaba sendo um recurso a mais para a compra de alimentos em casa. Nesses meses em que fiquei sem o benefício me virei com pequenas diárias”.

Já Ana Lúcia da Silva, mãe de 3 filhos, necessitou da ajuda da família e até de vizinhos para se manter, abandonada pelo marido ela precisou tomar para si a responsabilidade de criar e manter os filhos. “Não está sendo fácil manter meus filhos sozinhos, mas mãe não abandona os seus e por isso estou na luta por eles. Esse benefício vai ajudar e muito em casa. Eu só tenho a agradecer”.

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