TJ MT
Tribunal institui normas com acessibilidade para criação de portais do Judiciário na internet
TJ MT
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, publicou a Portaria nº 862/2022 que disciplina a criação de portais web institucionais e a respectiva gestão de conteúdo no âmbito do Poder Judiciário.
A Portaria trata de instrumentos e práticas para promoção da acessibilidade digital dos portais. O foco é garantir o direito de acesso à informação a todos os interessados, independente de suas capacidades físico-motoras, perceptivas, culturais e sociais.
Segundo a norma, para os novos portais institucionais serem disponibilizados, deverão ter avaliação de acessibilidade em escala superior ou igual a 85%, medidas por meio da ferramenta ASES (Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios).
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, dirigida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, acompanhará anualmente o diagnóstico dos portais web institucionais quanto a sua acessibilidade, garantindo aprimoramentos constantes nos serviços ao cidadão.
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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