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Seminário sobre direitos da criança vítima de violência aborda o combate ao assédio no Judiciário
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O Poder Judiciário de Mato Grosso está trabalhando de forma incansável por políticas proteção e acolhimento às vítimas das mais diversas formas de violência no Estado. Durante o mês de maio, a Justiça Estadual promoveu diferentes eventos sobre o tema como, por exemplo, o Seminário sobre sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, realizado nesta sexta-feira (20 de maio), no Fórum da Capital. O evento que integra a campanha Maio Laranja, de enfrentamento à prevenção, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes disponibilizou o espaço da programação para pautas convergentes, sobre outros modelos de opressão.
O que vai ao encontro da palestra da presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, no segundo grau, desembargadora Maria Erotides Kneip, que aproveitou a oportunidade para conscientizar os magistrados, servidores e trabalhadores do PJMT da importância do debate sobre o assédio na Justiça Estadual.
Em uma fala bastante emocionada, sensível e impactante, a desembargadora explicou aos presentes sobre as diversas formas de assédio presentes nas estruturas sociais, definiu a violência, moral e sexual, como cíclicas e geracionais e garantiu que o PJMT está preparado para atender às vítimas. “É preciso enfrentar com coragem e respeito as notificações de assédio. Acolher as pessoas além da denúncia, oferecer todo suporte necessário. O Poder Judiciário ampliou o expecto de proteção à vitima de assédio e nós estamos preparados para recepcionar esse tipo de denúncia e trata-las de forma eficiente, trazendo a responsabilização ao agressor.”
A desembargadora também destacou a produção de um Guia de Combate ao Assédio Moral, Sexual e Virtual, que informa e exemplifica as configurações de assédio e ressaltou que qualquer servidor, terceirizado ou estagiário poderá noticiar o ocorrido preenchendo um formulário disponível no Portal do Assédio .
As práticas implementadas no Poder Judiciário Estadual, por intermédio das Portarias n° 276/2021-Pres, de 2 de março de 2021, Portaria nº n°615/2021-Pres, de 05 de julho de 2021 buscam promover ações de prevenção, conscientização e combate às atitudes que favoreçam o assédio e o desrespeito aos valores profissionais do serviço público judiciário e da magistratura, visam atender a Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: fotografia colorida da desembargadora Maria Erotides, que segura o microfone ao conversar com a platéia. Ao fundo uma projeção de slaide com a frase: introdção: assédio moral no ambiente do trabalho.
Marco Cappelletti/ fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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