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Prorrogadas as inscrições para Audiência sobre Excluídos Digitais
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Atendendo a apedidos as inscrições para a Audiência Pública “A transformação digital do Poder Judiciário e os excluídos digitais” foram prorrogadas até esta sexta-feira (22 de julho), data do evento, que será realizado entre 13h30 e 17h30, de maneira híbrida (presencial e por videoconferência). As inscrições podem ser feitas até às 12h do dia 22/7. “Nossas discussões serão orientadas a compreender a realidade do excluído digital, entendido como aquele que não detém acesso à internet e a outros meios de comunicação digital, bem como aquele que não tem possibilidade ou conhecimento para utilizar os recursos eventualmente disponíveis e ainda aquele que, mesmo acessando os serviços judiciários digitais, tem dificuldade para compreender seu conteúdo em razão da complexidade da linguagem jurídica”, aponta o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, João Thiago de França Guerra, responsável pelo evento.O evento, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), pretende debater os avanços recentes do processo de transformação digital no Judiciário, tendências e desafios a serem superados, como por exemplo, a situação dos excluídos digitais – pessoas que não têm acesso às ferramentas tecnológicas ou conhecimento técnico para usá-las. Realidades em nível nacional e local.
Dados apontam que um ¼ da população brasileira, cerca de 47 milhões de pessoas, não têm acesso à internet, um enorme desafio a ser superado. Cases de sucesso serão apresentados ao longo do evento e o debate será aberto à sociedade. O Poder Judiciário de Mato Grosso também tem o que mostrar de positivo nesta área:
Sala Passiva
O espaço, que fica ao lado da Sala dos Advogados, no Fórum da Capital, possui quatro unidades equipadas para garantir ao cidadão o acesso à Justiça, por meio virtual. A Sala Passiva do Juízo 100% Digital garante acesso à justiça para públicos variados, prioritariamente para o excluído digital. Funciona também como uma sala de apoio, que pode atender advogados, usada por uma parte do processo de outra comarca que esteja de passagem em Cuiabá e ainda servir de local para videoconferências solicitadas por juízos de outros lugares.
Juízo 100% Digital
Inovação no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Juízo 100% Digital aproxima cada vez mais a população da Justiça, graças à facilidade que essa modalidade de tramitação processual totalmente eletrônica permite. A parte do processo tem o poder de escolha para que a ação seja realizada de forma remota, o que traz benefícios como celeridade, segurança, economia de tempo e recursos.
No Juízo 100% Digital todos os atos processuais são realizados exclusivamente pela internet, desde o protocolo da ação, notificações, intimações, atendimentos, audiências e sessões de julgamento. A tecnologia permite que partes e advogados falem diretamente na secretaria da vara com os servidores ou que tenham audiência com o magistrado. Tudo de forma on-line, dentro do horário de expediente do Poder Judiciário.
Programação da Audiência – A cerimônia de abertura será às 13h30. Em seguida às 14h é a vez do primeiro eixo, que debaterá a transformação digital e o futuro da Justiça, com o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Ribeiro Porto. No segundo eixo, às 14h52, o tópico a ser discutido será os excluídos digitais: diagnóstico, com o defensor público da União, Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira e a defensora pública do Estado de Mato Grosso, Cleide Regina Ribeiro Nascimento. No terceiro e último eixo, às 15h55, o tema escolhido será o futuro do acesso à Justiça: boas práticas, com as juízas do TJMT, Viviane Brito Rebello e Cristhiane Trombini Puia Baggio e o defensor público do Estado de Mato Grosso, Fernando Shoubia.
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 colorida – Em meio a uma pilha de papéis, um homem segura um telefone, que projeta símbolos da Justiça, em cima os dizeres: Audiência Pública A transformação Digital do Poder Judiciário e os Excluídos Digitais.
Ranniery Queiroz
Assessoria de Imprensa CGJ
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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