TJ MT
Parceria entre Judiciário e TRE oferta curso sobre Atualização em Direito processual eleitoral
TJ MT
Na próxima segunda-feira (25 de julho) o Tribunal Regional Eleitoral inicia o curso telepresencial ‘Atualização em Direito penal e Processo Penal Eleitoral’, com as professoras Janiere Portela e Patrícia Greco. A atualização é destinada a desembargadores(as), juízes(as) e assessores(as) de magistrados(as). As inscrições serão encerradas nesta sexta-feira (22 de julho).O evento será realizado pela Escola Judicial Eleitoral (EJE-TRE-MT), parceira da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) no compartilhamento de ações pedagógicas.
O tema será dividido em quatro pontos principais: Noções preliminares do Crime Eleitoral, Seleção de crimes eleitorais em espécie, Crimes de menor potencial ofensivo e Ação penal eleitoral. De forma pormenorizada, serão abordadas temáticas como Teoria Geral do Crime aplicada à seara eleitoral, Penas e suas aplicações, Acordo de não persecução penal, Inscrição fraudulenta, Corrupção eleitoral, Violação de sigilo de voto, Crimes contra a honra e as suas nova agravantes, Denunciação caluniosa, Crimes de discriminação à condição da mulher candidata (Violência política),Inaplicabilidade de TAC, Juiz de garantias, dentre outros.
Currículos
Janiere Portela Leite Paes é Mestranda em ‘Segurança Pública, Justiça e Cidadania’ pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Especialista em Direito Constitucional, em Revisão prática de textos, em Direito Penal e Processual Penal; coautora de obras de Direito Eleitoral, pelas Editoras J.H Mizuno e Juruá. Docente de Direito Eleitoral, Direito Penal e Processual Penal em cursos de Pós-graduação e cursos preparatórios para concursos. Servidora do quadro efetivo do TRE-AL, removida para o TRE-BA, Chefe de cartório da 2ª Zona Eleitoral de Salvador. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.
Patrícia Gasparro Sevilha Greco: Doutoranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina/PR. É analista judiciária na área judiciária – Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Escritora em temas de Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Ciência Política e Filosofia Política, com várias obras e artigos publicados. Possui o curso de Formação de Formadores pela Enfam. Professora de pós-graduação na matéria de Direito Eleitoral na Unipar. Tutora e conteudista de cursos EAD/TRE-PR nas áreas de Gestão Pública e de Direito. Professora da EJE TSE. Membro da Abradep.
Mais informações são conseguidas pelo telefone: (65) 3362-8123, na Escola Judicial Eleitoral.
Esta matéria possui recursos visuais para pessoas cegas. Imagem: Cartaz vertical colorido em verde. Contém as seguintes informações: Atualização em Direito penal e Processo Penal Eleitoral – Curso Telepresencial – Janiere Portela e Patrícia Greco, seguido dos currículos das palestrantes. 25, 27 e 29 de julho – 8h30 às 11h30 (horário de MT). Inscrição https://forms.gle/g6K7KnhgrV8aNE4G6 – Carga horária – 9h. Público-alvo: magistrados, promotores e servidores do TRE-MT. Assinam a peça os logos do TRE-MT.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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