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Paranatinga realiza reforma no Fórum e prorroga teletrabalho na Comarca até 19 de agosto

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A Comarca de Paranatinga (338 Km de Cuiabá) decidiu prorrogar a suspensão do expediente presencial na unidade judicial, de 08 a19 de agosto, devido a obra de reforma do prédio do Fórum. A intervenção faz adequação de toda a instalação elétrica e rede lógica do edifício, troca de telhado e forro de gesso, pintura de toda a estrutura, entre outros serviços.
 
Nesse período de suspensão do expediente presencial, conforme definição do juiz-diretor do Fórum, Fabrício Sávio da Veiga Carlota, o atendimento na Comarca será pelo sistema virtual através do teletrabalho para todos os servidores e servidoras.
 
O magistrado também determinou que durante esse período, com a interrupção temporária do expediente presencial, a exemplo do que ocorreu de 25 de julho a 05 de agosto, não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do prédio não causa impactos à acessibilidade do sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico, no qual tramitam todos os atos judiciais da Comarca.
 
A Portaria 21/222 traz ainda os meios de comunicação, como e-mails e telefones, das Secretarias das Varas, Juizado Especial, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Central de Arquivamento e a de Administração e das assessorias das Varas.
 
Nesse período de teletrabalho, de acordo com o juiz Fabrício Carlota, os advogados e advogadas podem contar a ferramenta Bookings, que permite agendar atendimentos com magistrados, através de videoconferência. O endereço eletrônico também está na portaria.
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados

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O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
 
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
 
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
 
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
 
 
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’. 
 
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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