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Novos juízes conhecem projetos de atendimento comunitário do Poder Judiciário
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O Poder Judiciário de Mato Grosso vem desenvolvendo diversas ações visando promover a aproximação da Instituição com a população. Essa foi uma das explicações dadas pelo juiz Alexandre Pampado aos 25 juízes substitutos que participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi). Dentre os projetos podem ser citados a Justiça Comunitária, em que são incluídos o Programa Ribeirinho Cidadão, a Expedição Araguaia, o Juizado Especial Itinerante e ainda o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Itinerante (Cejuscs).“Nosso Judiciário é de excelência e está cada vez mais se especializando. Não ficamos sentados parados esperando que tudo se resolva. Há muito o Judiciário vai até a população para dar esclarecimento e levar serviços à população. Tenham certeza que quando você se propõe a fazer um trabalho dessa envergadura, as pessoas respondem. E isso é muito gratificante”.
Conheça os serviços apresentados:
Justiça Comunitária: programa que criado para informar o cidadão sobre os seus direitos e aproximá-lo da solução dos seus problemas. Em Mato Grosso, a Justiça Comunitária foi criada por meio da Lei Estadual nº 8.161/04 e, atualmente, é coordenada pelo juiz José Antônio Bezerra Filho. Feita para a comunidade, é um serviço totalmente gratuito e sem burocracia realizado pelo agente de Justiça e Cidadania. O atendimento é realizado por meio de uma conversa informal, sem palavras técnicas complicadas e, depois de ouvir o relato do cidadão, orienta-o acerca da existência de um possível direito, encaminhando-o para a instituição que efetivamente lhe auxilie a resolver o problema. A Justiça Comunitária também é responsável pela expedição Araguaia Xingu e parceira da Ribeirinho Cidadão, realizada em parceria com a Defensoria Pública.
Juizado Especial Itinerante – Com competência estadual, atualmente, o JEI é jurisdicionado pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira. Ele foi regulamentado em 2013 em Mato Grosso e tem como objetivo trazer praticidade e informação aos moradores de comunidades, já que muitos deles não têm condições de ir até o fórum local e nem acesso ao advogado. O ônibus reproduz o interior de um juizado, contendo sala de audiência e conciliação e os interessados em receber o atendimento devem se dirigir ao ônibus do projeto, que fica estacionado em local estratégico.
Cejuscs – Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejucs) são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos. Os Centros Judiciários devem, necessariamente, abranger três setores: setor pré-processual, setor processual e setor de cidadania. Qualquer pessoa pode procurar o Cejusc e solicitar o agendamento de uma sessão de conciliação ou mediação.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: foto horizontal da turma do Curso de Formação de Magistrados com o juiz Alexandre Pampado à frente, palestrando. Ele usa blusa terno azul e segura um microfone. A turma com cerca de 20 pessoas está distribuída em cadeiras pretas. Ao fundo vemos cortinas verde-claro, paredes de madeira e o teto branco de gesso com luminárias.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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