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Mato Grosso tem queda no registro dos casos de Feminicídio em 2022
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Mato Grosso registrou 18 casos de Feminicídio de janeiro a maio de 2022 no Estado. De acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o número representa queda de 5% nos casos registrados, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em números totais, o Estado registrou 43 casos de Feminicídio em 2021. No mesmo período, o país registrou 1341 casos de homicídios praticados contra mulheres em decorrência do gênero das vítimas. O levantamento foi realizado pelo 16º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (28 de junho).
Para divulgar e combater os casos de ações penais de violência contra a mulher, a Cemulher disponibiliza em seu hotsite o mapa de casos registrados de violência doméstica no Estado, dividido por Comarca. Até maio de 2022, foram registrados 1.556 casos. A Comarca da Capital lidera os registros com 383 registros, em segundo lugar está a Comarca de Primavera do Leste, com 88 casos, e em terceiro a Comarca de Várzea Grande, com 77 casos registrados. Em 2021 foram registrados 4.256 casos por todo Estado.
SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual – O aplicativo completou no mês de junho um ano de funcionamento e permite o acesso ao Botão do Pânico, uma espécie de pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva. A presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, e o delegado-geral da PJC-MT, Mário Dermeval, apresentaram as informações e novidades para a ferramenta durante coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (24 de junho).
Onde baixar o aplicativo – O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets.
Além do aplicativo, a parceria entre Governo do Estado e Poder Judiciário lançou o site ‘Medida Protetiva On-line’, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
Clique neste link para acessar o site ‘Medida Protetiva On-line’. (https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/)
Estatística – De acordo com o Sistema Omni, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, os números de medidas protetivas de urgência são crescentes ao longo dos anos.
Em 2019 foram 7.926 autorizações de medidas protetivas; em 2020, 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268. Até 22 de junho de 2022, o Judiciário concedeu 4.902 medidas protetivas de urgência.
Nº de mulheres que estão usando o Botão do Pânico Virtual em MT: 3.673
Nº de acionamentos do Botão do Pânico Virtual desde o lançamento: 231
Nº de medidas protetivas concedidas em MT, de janeiro a 23 de junho de 2022: 4.902
Nº de medidas protetivas solicitadas on-line pelo SOSMULHER: 84
Ações penais de violência contra a mulher em MT, em tramitação de janeiro a 23 de junho de 2022: 1.752
Demais estatísticas podem ser obtidas no hotsite da campanha Quebre o Ciclo.
Marco Cappelletti/ Ilustração: Freepik
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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