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Maria Aparecida Ferreira Fago é eleita nova desembargadora do Tribunal de Justiça

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu, por unanimidade, a juíza Maria Aparecida Ferreira Fago como nova desembargadora. A escolha ocorreu durante sessão extraordinária realizada nessa quinta-feira (28 de julho). Com a magistrada, o TJMT passa a contar com 10 desembargadoras que representam um terço dos 30 magistrados.
 
Eleita, Maria Ferreira Fago afirmou receber a notícia com muita satisfação e alegria. “É como se fosse uma coroação da minha carreira. Já trabalhamos muito e ainda temos muito a trabalhar na Segunda Instância. Quero fazer o melhor trabalho possível, as pessoas costumam falar que vão para somar e eu prefiro dizer que quero multiplicar.”
 
A escolha foi por antiguidade e a desembargadora ocupará a vaga deixada por ocasião da aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira de Souza. Além do critério de antiguidade, o preenchimento de vagas de desembargador(a) do Tribunal de Justiça também se dá por merecimento, alternadamente.
 
“Acredito que as mulheres vão conquistando seu espaço e cada uma tem o seu caminho. Acho que as demais mulheres podem se sentir prestigiadas ao verem uma mulher ascendendo na carreira como a que tive”, declarou Maria Aparecida Ferreira Fago.
 
Ao todo cinco juízas e juízes, que integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade, se inscreveram para a vaga.
 
Regras
 
As regras para o preenchimento de vagas pelo critério de antiguidade encontram-se expressas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, seção I – Da Composição do Tribunal, artigo 4º, § 3°: Se se tratar de promoção por antiguidade, observada a prescrição do § 1°, submetido à votação o nome do Juiz mais antigo na última entrância, será ele indicado, se não houver recusa pelo voto de dois terços de seus membros. Em caso de recusa será submetido à votação o nome do Juiz em segundo lugar na ordem de antiguidade, e assim sucessivamente, até fixar-se a indicação.
 
Trajetória
 
Integrante da Academia Mato-Grossense de Magistrados desde a sua fundação, Maria Aparecida Ferreira Fago tem 66 anos, ingressou na magistratura há 30 anos, em 15 de janeiro de 1992. Atualmente titular na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e designada para o Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá, a magistrada já passou pelas comarcas de Alto Garças, Jaciara, Rondonópolis e Cuiabá.
 
Foi coordenadora Administrativa do Fórum da Comarca de Várzea Grande-MT, no período de 5 de janeiro de 1989 a 14 de maio de 1989, e diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, nos períodos de 25 de abril de 2007 a 3 de março de 2009 e de 10 de março de 2010 a 28 de fevereiro 2011.
 
Graduada em Letras e Direito, sua primeira aprovação em concurso foi para o cargo de professora de língua portuguesa, na rede estadual de São Paulo, em 1980, de onde saiu em 1986. Logo em seguida foi aprovada para o cargo de juíza substituta no Judiciário de Mato Grosso, em 1991, assumindo no ano seguinte. Até o dia de sua posse, atuou na assessoria jurídica do desembargador Athaide Monteiro da Silva.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Foto colorida onde aparece a juíza eleita desembargadora, Maria Aparecida Ferreira Fago. Ela está sentada à mesa, usa cabelo curto, ondulado, está de óculos e brincos dourados.
 
Andhressa Barboza/Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados

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O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
 
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
 
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
 
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
 
 
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’. 
 
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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