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Juvam de Rondonópolis define fiscalização para prevenir maus-tratos a animais em cavalgada
TJ MT
Para evitar casos de maus-tratos a animais durante a 34ª Cavalgada, organizada pelo Sindicato de Produtores Rurais de Rondonópolis, o Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Rondonópolis realizou reunião para definir as ações e estratégias de fiscalização pelos órgãos ambientais, segurança e protocolos, na tarde de terça-feira (19 de julho).A juíza coordenadora do Juvam, Milene Aparecida Pereira Beltramini, apresentou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em 2014 e deverá ter um aditivo inserido em ata de reunião.
O TAC prevê que os inscritos para participar do trajeto da cavalgada devem apresentar os seguintes documentos: a) Para os equídeos: Guia de Trânsito Animal (GTA); exame negativo do MORMO, exame negativo de anemia infecciosa equina e comprovação da vacinação contra a influenza equina; b) Para os bovinos: GTA.
O Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) irá fiscalizar os documentos e os animais no local.
De acordo com os organizadores, a 34ª Cavalgada ocorre no dia 6 de agosto, com início às 8h e término previsto para 12h, com percurso total de 8,7 km.
Os cavaleiros e amazonas que irão participar do trajeto da cavalgada não poderão usar qualquer equipamento de utilidade ou adorno que possa resultar em ferimentos aos animais, como esporas com pontas. Também, não será permitida mais de uma pessoa em cada animal, salvo se acompanhado por uma criança de até seis anos.
A inscrição e participação de veículos na cavalgada também foi autorizada com no máximo seis pessoas, sendo três por banco, sendo proibido carregar no veículo aparelhos de som, fogos de artifícios, bebidas alcóolicas e outros objetos estranhos ao evento. Não é permitida a ingestão de bebida alcóolica pelos participantes.
O Sindicato também deverá disponibilizar veículos apropriados para a remoção dos animais apreendidos durante ou depois do evento que serão encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses.
Participaram da reunião representantes do Sindicato de Produtores Rurais de Rondonópolis; Coordenadoria da 34ª Cavalgada, Indea; Sema, Polícia Militar de Proteção Ambiental; Polícia Militar 5º Batalhão, Polícia Militar 4º CR; Coder, SETRAT, Unidade de Vigilância em Zoonoses e Conciliadora do Juvam.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto colorida na qual aparecem as autoridades que participaram da reunião. Todos estão sentados à mesa.
Andhressa Barboza (Com informações do Juvam-Roo)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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TJ MT
Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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