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Juiz inicia diagnóstico de situação fundiária em Jangada e Rosário Oeste para regularização
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A regularização fundiária é um anseio para muitas pessoas que precisam da titularidade do local onde moram. Essa preocupação levou o juiz diretor do Fórum de Rosário Oestes, Diego Hartmann, a impulsionar ações das Comissões de Assuntos Fundiários de Rosário e de Jangada. O resultado, já nas primeiras reuniões, deve culminar na entrega de cerca de 100 títulos em Rosário e os diagnósticos da situação nos dos dois municípios. “É sabido que a regularização fundiária é problema endêmico em todo o Estado. Assumi esta comarca (de Rosário Oeste) em maio desse ano e verifiquei que, em razão da pandemia, não ocorreu a continuidade dos trabalhos. Então, vi a necessidade de levantar os problemas e nosso primeiro trabalho será identificar as demandas e dar encaminhamentos”, explicou o magistrado, que traz experiência de sua atuação na Comarca de Guarantã do Norte.
Diferente da Região Norte de Mato Grosso, onde o processo de colonização se intensificou na década de 1970 com projetos privados e da União, a Baixada Cuiabana apresenta uma realidade fundiária mais complexa. Isso se deve ao fato de ser ocupação antiga com áreas de sesmaria que demandam estudos junto a outros órgãos públicos, como o Instituto de Terras Mato-grossense (Intermat).As chamadas sesmarias eram divisões de terras realizadas pela coroa de Portugal, ainda à época do Brasil-Colônia, e entregues para ocupação. A concessão de sesmarias durou no país de 1530 até 1822. No entanto, a partir da Proclamação da República e da Constituição de 1941 os detentores de sesmarias deveriam apresentar os documentos comprovando sua situação e os mesmos seriam substituídos por títulos, semelhantes aos atuais, mas isso não ocorreu em todas as propriedades, gerando problemas que duram até hoje.
É nesse contexto que o magistrado tem buscado, inicialmente, compreender a realidade dos municípios para avaliar o que pode ser feito em casa situação. “A meta é regularizar o máximo de áreas possíveis em todos os municípios, pois isso causa transtornos na população e atraso no desenvolvimento econômico. Em todas as reuniões estabelecemos o que cada um deve fazer e os agentes assumem o compromisso de apresentar resultado na próxima reunião”, conta.
As comissões de cada município são constituídas por representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de membros das populações. A presidência das comissões é exercida pelo juiz Diego Hartmann.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida de membros da comissão de assuntos fundiário de Rosário Oeste. Todos estão em pé e posam para a foto de frente. Imagem 2: Foto colorida de membros da comissão de assuntos fundiário de Jangada. As pessoas estão em pé, em uma sala e posam para a foto.
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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