TJ MT
Judiciário lança projeto em Barra do Bugres para conscientização de autores de Violência Doméstica
TJ MT
Quebrar o ciclo da violência por meio da conscientização dos autores de agressão contra a mulher. Este é o objetivo do ‘Saber Viver’, projeto pioneiro no Estado e criado por Portaria Conjunta em Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, Prefeitura de Jaciara e Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do município.O Projeto intersetorial foi idealizado com o intuito de reduzir os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de implementar a política de proteção às vítimas, visando a promoção da justiça e da equidade social, bem como a reinserção familiar dos autores do fato.
Os autores de casos de agressões contra a mulher (sejam físicas, verbais, psicológicas ou patrimoniais) deverão participar durante 7 semanas de rodas de conversas e palestras que abrangem todos os aspectos sociais de relações, alcoolismo e saúde, para que assim eles não reincidam no crime.
A medida atende a sanção da Lei 13.984/20, que altera o Artigo 22 da Lei 11.340/06, conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, e que torna obrigatório aos agressores o acompanhamento psicossocial e a participação em programas de reabilitação. Barra do Bugres ocupa o 6º lugar em casos de violência doméstica no Estado, um dado considerado alarmante em relação ao número de habitantes do município. A juíza da 3ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Jaciara, Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, ressalta o trabalho feito pelo Judiciário e demais instituições no atendimento às mulheres vítimas de crimes de violência doméstica, mas afirma que também é preciso conscientizar o autor da agressão, para que ele pare de praticar a violência. “Os agressores geralmente crescem em lares violentos, onde a própria mãe sofreu ou ainda sofre violência doméstica, portanto, reproduz na vida adulta a violência. Infelizmente, isso hoje é comum, mas não é normal. Então não podemos naturalizar isso.”
Para a juíza, é preciso interromper o ciclo da violência e dar o apoio necessário para que a mulher e a família não sejam vítimas para sempre.“Se não pararmos o ciclo, os feminicídios continuarão acontecendo. Por isso, toda medida protetiva expedida em Jaciara obriga os agressores a comparecerem ao Fórum para participar do ciclo de palestras do Projeto Saber Viver.”
Os autores de agressão que estiverem cumprindo pena na Cadeia Pública de Jaciara também serão obrigados a participar das palestras, que serão transmitidas ao vivo, de forma on-line, para os reeducandos. A medida só foi possível através da parceria e doação de uma TV de 47 polegadas pelo Grupo Barralcool, empresa instalada no município desde 1980.A secretária municipal de Assistência Social de Barra do Bugres, Joana Miriam Pereira Carrasco, salienta o momento especial vivido na implantação dessa iniciativa de conscientização, em um gesto de união de forças entre os Poderes. “Esse projeto vem justamente para quebrar o ciclo vicioso de violência, para que esse homem possa voltar com a consciência do que ele praticou. Pois a violência leva a destruição do lar, do laço matrimonial que se rompe. Então que ele volte com um novo olhar, diferenciado, do quanto é prejudicial esse ato para sua família e de quanto ela é importante para ele.
Segundo a assistente social da equipe multidisciplinar do Fórum de Barra do Bugres, Adriana Edna Duarte Leite, as vítimas de violência, em grande maioria, não querem ver o companheiro preso. Na verdade, gostariam que eles mudassem o comportamento agressivo e não praticassem mais violência contra elas. “Nós tentamos dialogar para mudar esse ciclo de violência. Ao observar experiências exitosas em outras Comarcas, percebemos os índices bons e então chamamos os nossos parceiros para pensarem da mesma forma e tentarem trazer essa cultura de paz.”
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
COMENTE ABAIXO:
TJ MT
Fóruns Nacionais da Justiça Juvenil e Protetiva lançam Editais de Chamada de Propostas de Enunciados
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV) e o Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) divulgaram no mês de setembro os Editais de Chamada de Propostas de Enunciados direcionados aos magistrados da Infância e Juventude de todo país.
Os enunciados selecionados serão apresentados e discutidos nos eventos Nacionais da Infância e Juventude, XXX FONAJUV e XIII FONAJUP, que serão realizados nos dias 09, 10 e 11 de novembro, em Manaus/AM.
XXX FONAJUV – Os enunciados deverão ser encaminhados para o e mail [email protected] até o dia 20 de outubro 2022, devendo a ementa do Enunciado proposto ser acompanhada de sua respectiva justificativa em documento no formato ‘Word’.
A Comissão Científica do FONAJUV selecionará até quatro propostas, até o dia 4 de novembro, para apresentação e discussão no evento do dia 10 de novembro de 2022. As propostas não selecionadas serão apresentadas no encontro subsequente.
Os enunciados deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] até o dia 20 de outubro de 2022, devendo a Ementa do Enunciado apresentado ser acompanhada de sua respetiva justificativa em ‘Word’.
As propostas serão encaminhadas para a Comissão Científica do FONAJUP e levadas ao Plenário para deliberação no dia 11 de novembro, juntamente com as propostas não deliberadas no ultimo encontro.
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
COMENTE ABAIXO:
POLÍTICA MT2 meses atrás
Abílio Brunini endurece fiscalização após Operação Gorjeta e mantém corridas de rua
Foto: divulgação Em resposta aos desdobramentos da Operação Gorjeta, que investiga o desvio de mais de R$ 5 milhões em...
POLÍTICA MT5 meses atrás
Deputado destina R$ 170 mil para reforçar a saúde de Alta Floresta
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS O compromisso com a oferta de uma saúde pública de qualidade à população é um dos...
POLÍTICA MT12 meses atrás
Wilson Santos alerta descaso com polos desativados da Empaer e cobra diálogo com estado
Na segunda reunião da Comissão Especial da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ocorrida na última quarta-feira...
MATO GROSSO12 meses atrás
Governo de MT investe mais de R$ 300 milhões em infraestrutura em Rondonópolis
O Governo de Mato Grosso realiza investimentos que superam R$ 300 milhões em obras de infraestrutura no município de Rondonópolis....
MATO GROSSO12 meses atrás
Meta do governador é finalizar 2026 com 30 colégios de alto padrão
O governador Mauro Mendes afirmou que, até o final de 2026, a meta do Governo de Mato Grosso é finalizar...
MATO GROSSO12 meses atrás
Abertas as inscrições para o sorteio do Camarote dos Autistas no jogo do Cuiabá no domingo (11)
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abriu, nesta segunda-feira (5.5), as inscrições para o sorteio que...
